Ato do dia 22.03.2011, Nossa Vitória será nas RUAS!

No Ato da Rede Ampla Contra o Tarifaço do dia 17.02.2011 na camâra dos vereadores de curitiba, o Movimento foi convidado a fazer uma intervenção na sessão do dia 22.02.2011. Como sabemos que nossas forças vem da Auto-organização e capacidade de Luta, não pura e simplesmente da racionalidade de nossos argumentos, por mais que tenhamos plena convicção da verdade e justeza destes, desta forma a decisão foi por ir em Ato a camâra.

Lá já sabiamos ser o território do inimigo, do estado, e sabemos muito bem que interesses defende este, o dos empresários claramente, todas as ações em torno do transporte coletivo do município comprovam isto, afinal o lucro dos empresários sempre figurou como a princial preocupação da administração local, por mais que o transporte se configure como um direito básico que deveria ser assegurado a população. Sendo assim como o esperado nenhuma de nossas exigências foram atendidas nem o congelamento da tarifa, nem a abertura de uma CPI que investiga-se os abusos cometidos na gerência e exploração do serviço, mesmo com a pressão dos manifestantes presentes, os responsáveis por aquela casa não foram constrangidos a se posicionar ao lado dos interesses Populares.

Saímos de lá com a certeza de que o estado esta disposto a cumprir sua missão, defender e resguardar os interesses dos ricos, mas saímos de lá também com a certeza de que estamos a cada Ato mais fortalecidos, que nossa vitória só pode vir da Auto-organização e da Ação Direta!

Leia o pronunciamento da Rede na Plenária dos vereadores:

Cumprimento a todas e a todos, na mesma ocasião em que aproveito para me apresentar de uma forma muito peculiar para os padrões convencionais desta casa. Declaro que meu nome não é importante, sendo mais importante o movimento que aqui represento, qual seja a REDE CONTRA O TARIFAÇO.

A REDE CONTRA O TARIFAÇO é um agrupamento de organizações e cidadãos independentes de Curitiba, que entendem que os direitos constitucionais teóricos, de ir e vir, não estão livres da mercantilização imposta por um urbanismo voltado para a especulação imobiliária e para a compartimentação da cidade, dando origem a bairros e cidades dormitório, ao mesmo tempo em que impõem bens de consumo ? quais sejam automóveis e motocicletas ? como única saída para o caos da MOBILIDADE URBANA.

Como exemplo de compartimentação da cidade, citamos a concessão de alvarás a condomínios de luxo e shopping centers para construção em ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ao lado da violência contra centenas de famílias que, sem condições de moradia, são despejadas de ocupações também em ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Estas contradições em favor da especulação imobiliária, empurram estas famílias para áreas longínquas e sem estrutura, sendo então diretamente penalizadas em suas necessidades de ir e vir a centros urbanizados.

Por MOBILIDADE URBANA, entendam como sendo todo o deslocamento de pessoas e materiais dentro de uma cidade. Deveria a MOBILIDADE URBANA ser sinônimo de TRÂNSITO, mas o senso comum, influenciado por uma política governamental EQUIVOCADA, define o trânsito como sendo apenas o fluxo de veículos motorizados. Tanto é assim que órgãos reguladores do chamado TRÂNSITO, quais sejam DIRETRAN, DETRAN, DENATRAN, etc. estão voltados acima de tudo para a priorização legalista do uso do espaço urbano por automóveis privados.

De fato, prezadas senhoras e senhores, o que queremos deixar muito claro aqui, é que o ÔNUS DA MOBILIDADE URBANA, ou seja, os custos FINANCEIROS, AMBIENTAIS E SOCIAIS relacionados ao deslocamento de materiais e pessoas dentro das metrópoles não pode mais ser repassado integralmente aos modais sustentáveis, quais sejam os de transporte a pé, de bicicleta e transporte coletivo.

O acesso a cidade deve ser amplo e universal, a todos os seus cidadãos, independente de classe econômica, raça, credo, gênero, etc…, bem como deve ser amplamente acessível às pessoas com deficiência.
Na verdade, os modais sustentáveis deveriam sim receber créditos ambientais e sociais, haja vista o fato de terem baixas emissões per capita, colaborarem para a viabilização do fluxo de veículos motorizados, consumirem pouquíssima energia per capita e matarem menos que o chamado trânsito convencional.

Importante citar ainda, que por consumirem baixa energia, os modais sustentáveis representam vantagem nas futuras ameaças de segurança alimentar. Isto pode ser compreendido quando observamos as novas políticas energéticas, que visam a substituição dos combustíveis fósseis, através do plantio de comida para alimentar tanques de combustível ao invés de pessoas. Uma receita que no médio prazo deve representar déficit alimentar.

Todos estes benefícios à cidade e à sociedade como um todo ocorrem em detrimento próprio dos usuários destes modais, que sujeitam-se a atropelamentos, intempéries, demora na espera de sua condução e riscos de violências tais como assaltos e agressões, já que nestes momentos a polícia não possui eficácia.
O que está claro é que nosso direito de ir e vir foi totalmente mercantilizado, em favor da indústria automobilística, das empresas de transporte, das empreiteiras e do interesse eleitoral fisiológico. O exemplo maior deste fenômeno está em nossa atual incapacidade de sobrevivência dentro de nosso raio de caminhabilidade, mesmo com todos os avanços tecnológicos e logísticos proporcionados pela moderna ciência.

No caso específico do transporte coletivo, somente o ônus financeiro da mobilidade urbana representa um montante de mais de oitocentos milhões de reais ao ano, repassados em sua absoluta maioria para:
 micro empresários que subsidiam parcialmente o transporte de seus trabalhadores, além dos próprios trabalhadores, que têm seu salário onerado e restringido pela ilusão do vale transporte;
 aos trabalhadores em si que arcam com o restante dos custos;
 os trabalhadores autônomos;
 os estudantes, diretamente ou seus responsáveis;
 os desempregados.

Apesar da consciência da necessidade de uma MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, o que temos notado infelizmente é que os trabalhos desta casa resultaram em legislações comprometidas com o interesse econômico e com a concentração de poder junto a governantes. O clientelismo entre empresas e governo, deixando completamente em segundo plano o interesse público e a participação popular é extremamente evidente nas ações desta casa.

Como exemplo, podemos citar a homologação da lei municipal 12.597, de 17/01/08, que entre outras incongruências legaliza a superlotação dos ônibus em 6 passageiros por metro quadrado, bem como cria um conselho chapa branca, o chamado Conselho Municipal de Transporte – CMT, cuja função jamais será o controle social, nem tampouco a auto-gestão pelo usuário, mas sim a legitimação pró-forma e legalista das arbitrariedades impostas pelo governo e empresários.
De fato senhoras e senhores, o CMT é composto por NOVE integrantes, sendo apenas UM representante dos usuários, os demais constituídos entre representantes do governo e empresas, além de elites oportunistas mais comprometidas com seus interesses do que com o futuro da mobilidade urbana.

Junto a esta casa, que representa o poder executivo municipal, nossa demanda é por uma CPI no transporte coletivo de Curitiba. Aproveitamos para demandar uma revisão legislativa que contemple um efetivo controle social e/ou autogestão do transporte coletivo. O atendimento a estas duas demandas seria apenas uma demonstração da capacidade de redenção desta casa perante os sucessivos equívocos que vem cometendo e que se não sanados podem mesmo demonstrar sua total ilegitimidade na defesa do interesse público. SENDO ASSIM PEDIMOS O IMEDIATO POSICIONAMENTO INDIVIDUAL DOS INTEGRANTES DESTA CASA AO ABAIXO ASSINADO QUE NESTE MOMENTO CORRE O PLENÁRIO DA CÂMARA.

A demanda da REDE junto ao poder executivo municipal é o CONGELAMENTO DA PASSAGEM.
Entendemos que esta é sem dúvida uma CONCESSÃO diante da expectativa de PASSE LIVRE geral e irrestrito, que aliás, seria também perfeitamente exequível se houvesse um real compromisso dos governos junto ao interesse público.

Nossa demanda entretanto é extremamente moderada e tecnicamente viável do ponto de vista legal, já que a partir da mesma o governo pode se organizar no sentido de implementar uma real política que preserve os usuários do transporte coletivo.

O congelamento da passagem representa uma exigência popular que imporá ao governo o exercício de seu verdadeiro papel. Estamos cansados de discutir o óbvio diante de planilhas maquiadas, licitações fraudulentas, conselhos chapa branca e inexecuções de contratos públicos.

Diante do congelamento das passagens, o governo terá de exercer seu papel legítimo, qual seja trabalhar na busca de meios para, através da justiça tributária relacionada a oneração dos modais degradantes, tais como os veículos privados de maior custo e consumo e/ou sobre imóveis especulativos, eliminando assim a oneração sobre os usuários do transporte coletivo.

O Ministério Público Estadual no caso da morte da passageira Cleonice Gouveia, colocou a culpa em uma porta de ônibus quando na verdade a mesma foi vítima da superlotação do veículo.

Por outro lado, seu posicionamento ainda não foi esclarecido em relação a denúncias na licitação do transporte, feitas por dois grupos independentes entre si: um de ONG´s e ativistas e outro de ONG´s e sindicatos.

Sendo assim, oportunamente daremos nova chance para esta instituição demonstrar seu real valor, quando protocolaremos o abaixo assinado contra o aumento da tarifa.

Com relação a repressão policial, percebemos que, em nível nacional, as ditaduras municipais travestidas como “democracias” mostram sua cara novamente, reprimindo violentamente as manifestações populares e criminalizando os movimentos que contestam o atual modelo de segregação pela mobilidade urbana. Ao longo de nossos questionamentos, já acumulamos várias baixas na forma de feridos com seqüelas permanentes.

Neste momento, é importante abordarmos o âmbito dos MOVIMENTOS SOCIAIS EM GERAL, onde há inclusive baixas por MORTES impunes até hoje.

SALIENTAMOS, que no momento de investigar e punir os abusos do estado ou os atentados de grupos divergentes, as instituições policiais e judiciárias demonstram claramente sua burocracia, má vontade, inoperância e omissão, simplesmente para que desta forma seja mais difícil declarar abertamente sua total conivência com um estado eminentemente comprometido com a defesa do patrimônio de poucos.

Preventivamente, alertamos que estamos extremamente organizados, mantemos várias redes independentes de informação para nós e para o cidadão, inclusive em nível nacional e, acima de tudo, estamos DETERMINADOS.

Queremos ainda aproveitar o espaço para deixar claro que nada temos contra a correção salarial na remuneração de trabalhadores do transporte coletivo. O pleito advém de vários anos de exploração salarial sem a devida correção. Querer associar o dissídio da categoria à necessidade de novo Tarifaço já é uma estratégia velha conhecida nossa. Trata-se do método maquiavélico de jogar trabalhador contra trabalhador, distorcendo informações e querendo deixar subentendido que quem é contra o Tarifaço é a favor da exploração dos trabalhadores do transporte coletivo.

TODO E QUALQUER SINDICATO LABORAL entenderá que nossos interesses NUNCA serão antagônicos, mas para isso é necessário que o referido sindicato esteja de fato comprometido com a pauta corporativa de sua classe bem como com o compromisso social e ambiental de toda uma sociedade.

Aproveitamos também para esclarecer que o passe livre estudantil, que é pauta de alguns movimentos que compõem a REDE, não deve ser repassado como custo aos demais usuários do transporte coletivo, como o faz a URBS hoje em dia tanto em suas isenções tarifárias por direito como em suas isenções a título social, que tem objetivo instrumentalizar uma ferramenta fisiológio-eleitoral, concentrada nas mãos da presidência da URBS.

Encerramos aqui, alertando que é urgente a DESCONSTRUÇÃO do MITO DE CIDADE MODELO, para que cheguemos a conclusão de que o verdadeiro MITO é o da propaganda enganosa, que lança mão especialmente do chamado orgulho de ser curitibano, abafando quase por completo nossa capacidade de auto crítica e portanto de progresso como uma sociedade ampla em sua concepção.

Acompanhe também o site da Rede Ampla Contra o Tarifaço:

http://www.contraotarifaco.libertar.org/

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