Terceirização ou Escravidão?

                                          Edição nº 1 – 15/05/13

O que é esta campanha?

“Terceirização ou Escravidão” é uma campanha organizada pelo Coletivo Quebrando Muros e o Movimento de Resistência pela Base dos Trabalhadores Terceirizados, que visa conscientizar a Comunidade Acadêmica (trabalhadores: servidores, docentes e estudantes: futuros trabalhadores) sobre a situação dos trabalhadores terceirizados da UFPR. Estes estão no nosso cotidiano na medida em que executam várias funções essenciais ao funcionamento da instituição. Entretanto, não são vistos como categoria e muitas vezes são “invisíveis” aos nossos olhos. Esse texto é o primeiro de uma série de informativos acerca das condições precárias a que estão submetidos os trabalhadores das empresas de terceirização contratadas pela Universidade. Aproveite sua leitura!

insalubridade

Terceirização: insalubre para o direito dos trabalhadores

                Insalubridade e periculosidade são adicionais aos salários dos trabalhadores que se ocupam de postos que oferecem riscos à sua saúde e bem-estar.  Existem cargos, como o de um marceneiro, por exemplo, em que a função exercida é arriscada no sentido em que se pode perder um membro ou lesioná-lo gravemente. Assim, suas tarefas são caracterizadas como perigosas, por isso o adicional de periculosidade. Já no caso da insalubridade o adicional se dá pelo trabalhador estar exposto a situações de trabalho que comprometem parcialmente sua saúde. Há exemplo, uma gráfica em que trabalhadores estão expostos a materiais tóxicos que podem prejudicar suas vias respiratórias. Entendem-se tais remunerações como uma forma de compensação aos riscos, ainda que não os eliminem. Esses direitos são garantidos por lei.

Na UFPR, entretanto, tais direitos não estão sendo respeitados. Parte dos trabalhadores responsáveis pela manutenção, contratados por uma das empresas que trabalham na Universidade, deixaram de receber o devido adicional de insalubridade mesmo estando em contato com substâncias nocivas à saúde. Nas últimas semanas, os operários de máquina de jardinagem passaram a estar a mercê dos danos causados pelo barulho das máquinas e pelo combustível tóxico que é utilizado nas mesmas, sem receber nada a mais por isso. Há também, o caso de pintores que não recebem o adicional há um ano e sete meses e estão diariamente em contato com tintas tóxicas, além de não terem acesso aos equipamentos de segurança adequados. Mas os sintomas dessa precarização não param por aí. A empresa contratada se utiliza ainda de formas ilícitas para que não precisem pagar tal adicional. Podemos dar como exemplo o caso de serventes que manuseiam lixo tóxico no Centro Politécnico, e que por serem serventes (é notável o desvio de função, pois não são trabalhadores contratados para este tipo de serviço) não recebem o adicional. Ou ainda, o caso de tais trabalhadores da manutenção do Campus Santos Andrade, que são incumbidos de limpar excrementos humanos e de pombos no exterior do Prédio Histórico.

Bem sabemos que não podemos contar com a boa vontade dos patrões para que possam ser assegurados tais direitos. Nesse sentido que existem as CIPAs – Comissões Internas de Prevenção de Acidentes. Trata-se de comissões de trabalhadores, eleitos pelos próprios, que tem como fim a fiscalização da segurança do trabalho. É uma forma de auto-organização na medida em são os trabalhadores que, coletivamente, decidem e fiscalizam os seus postos de trabalho. No entanto, em varias categorias de terceirizados da UFPR, tais comissões são inoperantes. Isto decorre do fato tanto de que os trabalhadores desconhecem deste instrumento, quanto de que a própria empresa negligencia esse direito, pois por vezes a eleição da CIPA tem seu processo fraudado. Isso acaba dando a tais comissões o caráter “pro-forma”, isto é, que existem somente no “papel”, para que não se configure como flagrante desrespeito a lei.

Sabemos das limitações deste instrumento que é a CIPA. Mas cabe considerar que em um ambiente de trabalho, onde sequer direitos que assegurem a vida e a saúde do trabalhador são respeitados, seria um grande avanço ter CIPAs legitimas e auto-organizadas na base dos terceirizados. Temos clareza ainda que não será simplesmente pela força da lei que estes direitos serão garantidos, afinal o Estado não é “neutro” e aciona as leis que mais lhe convém. O maior flagrante disto são tais negligencias citadas a cima para com estes direitos conquistados pelos trabalhadores em um espaço do próprio Estado: a Universidade pública e federal.

Deste modo restam somente tais saídas: a ORGANIZAÇÃO e luta dos trabalhadores terceirizados e a SOLIDARIEDADE das outras categorias, inclusive do estudante como futuro trabalhador. Afinal, o ataque a um trabalhador é um ataque a todos os trabalhadores, pois somos somente uma classe.

Pró-MRBT –Pró-Movimento Resistência pela Base dos Terceirizados

CQM Coletivo Quebrando Muros- quebrandomuros@riseup.net

“Onde há muros, há o que esconder”

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1 comentário

  1. Temos ainda caso mais grave, como o do trabalhadores do Hospital de Clínicas, tanto terceirizados, quanto celetistas e estatutários, que lidam em ambientes críticos e em contato direto com materiais biológicos infectantes e, ainda, com aparelhos e produtos ligados ao RX, tomografia, banco de sangue (radiação ionizante)…

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