Terceirização: Mais exploração e retirada dos direitos trabalhistas

Via Tendência Sindical Resistência Popular

“A PL 4330 é um projeto de lei, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que permite que a terceirização ocorra de forma irrestrita, ou seja, que todos os serviços possam ser subcontratados pelas empresas. Isso inclui a “terceirização da atividade-fim”, a atividade principal de uma empresa (antes da PL somente era permitido a atividade-meio).

Como ocorrerem os subcontratos?: A terceirização já uma realidade em boa parte dos setores de serviços, impondo um regime de extrema exploração aos trabalhadores. Esse tipo de contrato se dá através de uma terceira empresa que faz o vínculo entre o trabalhador e a empresa onde exerce sua função.

Algumas consequências às condições de trabalho:

1) As empresas terceirizadas costumam não pagar inúmeros direitos e no caso, da “pejotização” (criação de pessoas jurídicas), os DIREITOS TRABALHISTAS, como férias e 13° salário, não serão respeitados. Como a empresa que emprega não é a que recebe os serviços (ao menos formalmente, pois não faltam casos de “laranjas”) é regra e não exceção que se faça vistas grossas aos atrasos e desmandos contra os trabalhadores terceirizados.

2) Redução salarial: segundo o Dieese, o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais. Em alguns casos, como nos bancos, chega a ser 70% menor.

3) Divisão dos trabalhadores em diferentes sindicatos, acarretando perda do poder de mobilização e luta. Além disso a grande maioria dos sindicatos que representam terceirizados são “sindicatos patronais”, formados e controlados pelas empresas prestadoras de serviços. Assim, não só dificultam a luta dos terceirizados como assinam acordos que prejudicam ainda mais estes trabalhadores para beneficiar as empresas.

4) Perda da estabilidade: O PL 4330 incentiva rotatividade dos trabalhadores. Demitir para não acumular direitos trabalhistas e recontratar com salários ainda piores é uma das regras das empresas terceirizadas. Abre-se ainda mais a brecha para que os concursos públicos sejam substituídos por contratação de trabalhadores vinculados a empresas tercerizadas, o que já acontece em diversas áreas, como limpeza e alimentação nas escolas e universidades por exemplo.

5) Saúde do trabalhador: o trabalhador terceirizado está sujeito a condições de trabalho muito mais precárias. Hoje, a cada 5 mortes por acidente de trabalho, 4 são de trabalhadores terceirizados. O assédio moral, também é muito maior quando se trata de trabalhadores terceirizados e as jornadas de trabalho por vezes chegam a 12, 14 horas por dia acarretando diversos problemas de saúde, como estresse, ansiedade e depressão. Os trabalhadores não são mais encarados enquanto tais, mas sim como “colaboradores”.

Lutar desde as bases contra a terceirização

A aprovação da PL 4330 significa a precarização das condições de trabalho e a flexibilização dos direitos. A terceirização deve ser combatida em prol de empregos estáveis e com direitos e não regulamentada como querem os patrões.

Nesse momento, é muito importante a organização e mobilização de toda classe trabalhadora: efetivos e terceirizados. Busque construir formas de paralisação, organização de debates, concentração em espaços públicos, panfletagem, participação dos atos agendados. Em seu local de trabalho, discuta os efeitos da terceirização, mobilize seus colegas e manifeste sua rebeldia!

A maioria das centrais sindicais convocam para o dia 15/4 mobilizações por todo o país contra a PL 4330. É importante que tomemos parte nessas mobilizações desde cada local de trabalho. Mas não devemos nos contentar com isso! Cabe a todos nós seguirmos a luta para além do dia 15/04, sem confiar em nas centrais governistas que também convocam os atos (caso da CUT e CTB por exemplo). Infelizmente, estas centrais estão mais preocupadas em negociar o PL, buscando “sensibilizar” parlamentares, ministros do TST, STF e a presidente Dilma/PT para vetar o PL.

Sabemos que tudo isso não passa de enrolação! É urgente fortalecer a luta das diversas categorias que começam a se levantar, entre elas trabalhadores terceirizados na limpeza da UFRGS e no município de POA. Fortalecer desde cada local de trabalho nossa organização e luta contra os ataques de patrões e governos, buscando unificar as lutas é a única possibilidade de termos uma grande onda de lutas contra a terceirização que possa culminar em uma greve geral.

É desde cada local de trabalho, debatendo pacientemente e envolvendo colega por colega nessa necessária e urgente luta que conseguiremos barrar este ataque brutal dos patrões contra nós, trabalhadores.

Não aceitamos nenhum direito a menos!
Basta de terceirização e empregos precários!
Basta de salários defasados e assédio moral!

Resistência Popular – Tendência Sindical

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