[AUDIÊNCIA PÚBLICA] – REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: DIZEMOS NÃO!

Está tramitando na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171 de 1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. Esse não é um debate recente na questão da segurança pública. Mas ao pensar em segurança pública, precisamos e ir além e debater as causas da violência urbana. Ou melhor: violência contra quem?

O Brasil é o 7º país mais violento do mundo apesar de possuir a 3ª maior população carcerária, onde o índice de reincidência é de mais 80%. Já nos institutos socioeducativos para menores infratores a reincidência é de menos de 20%. Apenas 1% dos crimes são cometidos por adolescentes, que são por volta de 11% da população (segundo pesquisa da UNICEF). Por outro lado, temos uma das polícias que mais mata no mundo, chegando ao índice de 5 homicídios por dia. E quem é que essa polícia mata?

Sabemos muito bem qual a parcela da população que será atingida com essa medida: jovens negros e negras da periferia, que serão jogados em penitenciárias já superlotadas e em condições mórbidas – o 11º Distrito Policial de Curitiba é classificado como o pior estabelecimento prisional do país. Esse projeto é só mais uma maneira de institucionalizar o genocídio desses jovens, legitimar o que a polícia já faz diariamente nas periferias brasileiras. Segundo o mapa da violência, no período de 2002 à 2012, o número de homicídios de jovens brancos (18 a 24 anos) caiu 32%, enquanto o de jovens negros aumentou na mesma proporção.Enquanto isso, mais de 3 milhões de adolescentes no Brasil estão fora da escola. No Paraná, diversas escolas estaduais iniciaram 2015 sem estrutura e recursos humanos necessários para atender os estudantes.

Quando falamos em reduzir a maioridade penal, falamos em transferir a responsabilidade de educar esses jovens para o sistema carcerário, que está comprovadamente falido há muitos anos. Falamos em responsabilizar crianças por não terem acesso aos seus direitos mais básicos, como educação, saúde e moradia dignas. São crianças que cresceram marginalizadas, vendo o sofrimento de suas mães – solteiras, viúvas, abandonadas – que lutam para conseguir o sustento da família na ausência de auxílio dos pais ou do Estado. Crianças que cresceram vendo a polícia invadir suas casas, matar amigos e familiares, enquanto não tinham comida na panela e teto na escola. Crianças que diariamente, desde que nasceram, são violentadas das mais diversas formas pelo Estado.

Às vezes parece que a todos é dada uma oportunidade: uma carreira digna ou entrar para o crime. Mas cadê a oportunidade de trabalho com salários decentes? E as melhorias na educação para melhorar nossa formação? É muito fácil pensar em formas de punir quando não olhamos para trás, para toda a história que construímos baseada na miséria de muitos para garantir o bem-estar de poucos.Os governos e empresários que os sustentam nunca tiveram o interesse em fazer políticas públicas a favor da periferia. Não querem ter seus privilégios questionados. É mais conveniente punir e jogar numa jaula, do que dar oportunidades de uma vida digna.

Já prendemos muita gente há muito tempo e a violência só aumenta. Não caia nessa!

VENHA DEBATER E SE INFORMAR MAIS SOBRE O ASSUNTO:

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

QUANDO: 18 DE MAIO DE 2015

ONDE: CÂMARA DOS VEREADORES DE CURITIBA

HORÁRIO: 14h00

EVENTO: https://www.facebook.com/events/1630661343832014/

11165275_407722876065278_6364103100847333310_n

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s