Arquivo de junho, 2015

Paraná contra a redução da maioridade penal!

Está tramitando na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171 de 1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. Esse não é um debate recente na questão da segurança pública. Mas ao pensar em segurança pública, precisamos e ir além e debater as causas da violência urbana. Ou melhor: violência contra quem?

O Brasil é o 7º país mais violento do mundo apesar de possuir a 3ª maior população carcerária no Brasil, onde o índice de reincidência é de mais 80%. Já nos institutos socioeducativos para menores infratores a reincidência é de menos de 20%. Seguimos o oposto dos modelos sugeridos por organizações internacionais e nacionais responsáveis pela questão criminal: elas indicam sistemas menos vingativos e capazes de reabilitar infratores, efetivamente diminuindo os índices de violência. Apenas 1% dos crimes são cometidos por adolescentes, que são por volta de 11% da população (segundo pesquisa da UNICEF). Por outro lado, temos uma das polícias que mais mata no mundo, chegando ao índice de 5 homicídios por dia. E quem é que essa polícia mata?

Sabemos muito bem qual a parcela da população que será atingida com essa medida: jovens negros e negras da periferia, que serão jogados em penitenciárias já superlotadas e em condições mórbidas (o 11º Distrito Policial de Curitiba é classificado como o pior estabelecimento prisional do país). Esse projeto é só mais uma maneira de institucionalizar o genocídio e invisibilização desses jovens, legitimar o que a polícia já faz diariamente nas periferias brasileiras. Segundo o mapa da violência, no período de 2002 à 2012, o número de homicídios de jovens brancos (18 a 24 anos) caiu 32%, enquanto o de jovens negros aumentou na mesma proporção.

Enquanto isso, mais de 3 milhões de adolescentes no Brasil estão fora da escola, e o Governo Federal realiza um corte de 7 bilhões de reais para a Educação, sucateando ainda mais nossas escolas. No Paraná, diversas escolas estaduais iniciaram 2015 sem estrutura e recursos humanos necessários para atender os estudantes.

Quando falamos em reduzir a maioridade penal, falamos em transferir a responsabilidade de educar esses jovens para o sistema carcerário, que está comprovadamente falido há muitos anos. Falamos em responsabilizar crianças por não terem acesso aos seus direitos mais básicos, como educação, saúde e moradia dignas. São crianças que cresceram marginalizadas, vendo o sofrimento de suas mães – solteiras, viúvas, abandonadas – que lutam para conseguir o sustento da família na ausência de auxílio dos pais ou do Estado. Crianças que cresceram vendo a polícia invadir suas casas, matar amigos e familiares, enquanto não tinham comida na panela e teto na escola. Crianças que diariamente, desde que nasceram, são violentadas das mais diversas formas pelo Estado.

Ou seja, ao mesmo tempo em que o Estado realiza cortes nos direitos da classe trabalhadora, também quer jogar para dentro das cadeias os jovens e as crianças que refletem as consequências desses ataques. Os governos e empresários que os sustentam nunca tiveram o interesse em fazer políticas públicas a favor da periferia. Não querem ter seus privilégios questionados. É mais conveniente punir e jogar numa jaula, do que dar oportunidades de uma vida digna.

Às vezes parece que a todos é dada uma oportunidade: uma carreira digna ou entrar para o crime. Mas cadê a oportunidade de trabalho com salários decentes? E as melhorias na educação para melhorar nossa formação? É muito fácil pensar em formas de punir quando não olhamos para trás, para toda a história que construímos baseada na miséria de muitos para garantir o bem-estar de poucos.

Já prendemos muita gente há muito tempo e a violência só aumenta. Não caia nessa!

Aos meus filhos Danone
Aos filhos dos outros a fome
Aos meus filhos compaixão
Aos filhos dos outros o lixão
Aos meus filhos amor
Aos filhos dos outros a dor
Aos meus filhos a ceia
Aos filhos dos outros cadeia
Aos meus filhos beleza
Aos filhos dos outros pobreza
Aos meus filhos a sorte
Aos filhos dos outros a morte
Aos meus filhos faculdade
Aos filhos dos outros dificuldade
Aos meus filhos educação
Aos filhos dos outros execução
Aos meus filhos proteção
Aos filhos dos outros prostituição
Aos meus filhos meritocracia
Aos filhos dos outros burocracia
Aos meus filhos herança
Aos filhos dos outros cobrança
Aos meus filhos comoção e justiça paternal
Aos filhos dos “outros” redução da maioridade penal

MAURICIO RUFINO

Publicado em A Fagulha 10, Maio de 2015

O Coletivo Quebrando Muros vem por meio dessa nota expressar total apoio a coordenação organizadora e a realização da 14ª Jornada de Agroecologia do Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra – MST.

Entendemos que o dinheiro arrecadado pelo estado através de impostos (que recaem sobre praticamente todos os bens de produção), deve ser aplicado no desenvolvimento da cidade e em serviços que beneficiem verdadeiramente a população. Portanto, nos posicionamos a favor do PL que corre na Câmara dos Vereadores da cidade de Irati-PR, que visa o investimento de 267 mil reais para a realização da 14ª Jornada de Agroecologia, entendendo a importância da realização desse evento para o município, para os agricultores, e também para todos os movimentos sociais do país que estarão presentes. O evento visa promover o desenvolvimento social sustentável, que se apoia na agricultura familiar/camponesa, no desenvolvimento tecnológico e cientifico que vá de encontro aos interesses do povo, que promova a educação no campo e a integração com a cidade. Tal Projeto fez com que a direita do Poder Público municipal se mobilizasse para barrar esse investimento, que representa um avanço em políticas publicas e que trouxe a tona uma discussão pertinente ao município, abordando a importância da agroecologia para um desenvolvimento social sustentável e pautado nos interesses dos de baixo. E a direita que diz não a Jornada de Agroecologia é a mesma que disse sim à realização da 6ª Feira do Agronegócio Brasil, evento realizado em maio deste ano na cidade de Irati e que teve como objetivo principal promover um mercado que é integralmente voltado ao interesse dos empresários e poderosos, não trazendo o menor beneficio aos pequenos agricultores, mas sim ao mercado de agroquímicos, para a industria do agronegócio que não para de crescer com base na exploração dos trabalhadores e do meio ambiente.

Os governos têm mostrado que existe espaço e dinheiro para o agronegócio. Mas e para a agroecologia? Devemos pressionar o poder público municipal para que esse investimento chegue a 14 ª Jornada de Agroecologia, para que os impostos arrecadados sirvam de fato aos interesses do povo e não mais de uma minoria privilegiado que se mantém na hierarquia social-politica-econômica através de exploração e dominação. Precisamos caminhar rumo a agroecologia e a soberania alimentar sem retrocessos!!

VIVA A JORNADA DE AGROECOLOGIA!!
VIVA A AGROECOLOGIA!!
VIVA O MST E A REFORMA AGRÁRIA!!

jornada

Na última segunda-feira(22/06) mais um duro golpe foi aplicado aos servidores e servidoras do Paraná: o projeto de reajuste salarial defendido pelo governo do estado foi aprovado, em detrimento aos 8,17 % de aumento, pauta defendida pelos trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público e que era a principal pauta da greve de docentes e servidores/as das universidades estaduais. No dia seguinte a votação, professores e agentes da Universidade Estadual de Londrina(UEL) realizaram assembleia na qual foi votada pela maioria a saída da greve. E esse parece ser o caminho a ser seguido no decorrer da semana pelas demais universidades do estado.

Porém, os/as estudantes da UEL apontam para outro caminho, o da resistência. A greve estudantil possui pautas mais amplas, se colocando contra a precarização da universidade pública e defendendo, dentre outros tópicos, políticas de apoio à permanência estudantil, como a contratação de servidores/as para o Restaurante Universitário, a abertura do RU aos finais de semana e a ampliação do Centro Estadual de Educação Infantil, para permitir que filhos e filhas de estudantes e funcionários/as possam usufruir do serviço. Em assembleia histórica, as/os estudantes deliberaram pela continuidade da greve estudantil e pela ocupação da reitoria da universidade, mantendo-se em estado de assembleia permanente.

Somente a organização, a mobilização e a Ação Direta poderão fazer com que estudantes e trabalhadores avancem na conquista de seus direitos. Que a luta das/dos estudantes da UEL sirva de exemplo e inspiração nesse momento em que os desmandos e a truculência dos de cima tem prevalecido.

TODA SOLIDARIEDADE AS/AOS ESTUDANTES DA UEL!

VIVA A AÇÃO DIRETA!

LUTAR! CRIAR! PODER POPULAR

Retirado de: https://www.facebook.com/rpestudantil/posts/650801545057392:0

Enfrentamos uma série de obstáculos para estudar. E durante todo o percurso, desde os primeiros anos, o modelo de educação e o processo de escolarização são voltados para um fim próprio, que é obter uma formação de mão de obra mais ou menos qualificada para o mercado de trabalho, que sabemos, vai ocorrer em cima de um sistema que reproduz a desigualdade, sendo sempre mais precária para os pobres.

Apesar do esforço de alguns professores, questões sociais ficam em segundo plano, e o discurso oficial é o da formação para o trabalho, para assim ter um “lugar” na sociedade. Mas que lugar é esse que desejam para nós nesse modelo de sociedade capitalista que produz desigualdade e violência, onde 1% da população domina quase toda riqueza do mundo?

No âmbito da universidade somos conduzidos à produção, aprendemos metodologias e técnicas de produção e aplicação de conhecimentos específicos. Basicamente, somos motivados pela alimentação de nossas plataformas lattes e nosso currículo. Aprendemos muito sobre pouco e pouco sobre o todo. Formamos-nos tendo em vista o mercado de trabalho que é dominado pelos ricos e patrões. Enquanto isso todo esse conhecimento não ultrapassa os muros e não há comunicação com as ruas e periferias, nem mesmo o reflexo do que aqui é produzido.

O convênio de empresas e a grande participação do setor privado na educação é uma parte importante para fazermos a reflexão do para quem serve o conhecimento produzido. O empresariado brasileiro vem ao longo dos anos ampliando suas formas de atuação para ter uma maior participação na esfera pública e poder de certa forma intervir em sua gestão.

A questão dos investimentos no ensino toma uma grande parte nesse processo, pois visam a formação de um técnico-profissional (mão de obra qualificada a longo prazo), assim como obtém benefícios como responsabilidades (tanto sociais como legais), o marketing (que abrange boa parte da população), incentivos ficais, dentre outros aspectos que estão, muitas vezes, ligados entre si.

Observamos, no entanto, que a relação entre setor privado e a coisa pública é prejudicial ao conjunto da sociedade. Convênios como o da Ufrgs e outras universidades com a empresa israelense ELBIT (representada pela AEL), por exemplo, visa uma série de vantagens e a produção conjunta do conhecimento ligado a um massacre praticado ao povo palestino, um lucro efetivado em cima do sangue dessa população. Ou a relação de bancos e outras empresas com escolas de ensino médio, a exemplo do Jovem Aprendiz, que subordina o ensino à formação de mão de obra precária para o mercado de trabalho. Convênios que são simplesmente empurrados para os brasileiros, sem consulta e sem a grande reflexão: para que(m) serve nosso conhecimento?

Defendemos uma educação realmente pública, com condições iguais de acesso e, principalmente, que garanta a permanência dos estudantes. Um sistema de ensino que trate não só de assuntos específicos mas também daquilo que esta entrelaçado com a atualidade e o contexto da sociedade. Somos peças fundamentais em todo o processo e nosso papel enquanto estudantes é o de lutar para garantir que a formação dos estudantes traga consigo diversos aspectos do conhecimento e não seja um entendimento isolado, que vise a emancipação humana e não uma simples reprodução do sistema do mercado de trabalho.

ESTUDAR, LUTAR! CRIAR PODER POPULAR!

O Coletivo Quebrando Muros convida abertamente todxs interessadxs em debater conosco o tema da Autogestão aplicado à prática política e seus afins, no Grupo de Estudos em Autogestão (GEA).

Nesse encontro vamos continuardiscutindo a cartilha da Universidade Popular/RJ – MTD (atual MOB), chamada ‘CAPITALISMO, ANTICAPITALISMO E ORGANIZAÇÃO POPULAR”.
(segunda parte):
https://quebrandomuros.files.wordpress.com/2010/06/cartilha_anticapitalismo-e-organizac3a7c3a3o-popular.pdf

Sugerimos a leitura do texto, entretanto quem não conseguir ler não deixe de participar!

QUANDO: Sábado, 27/07, 17h.
ONDE: Centro Acadêmico Florestan Fernandes (CAFF) – *no quiosque do CA

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/852390644841203/

cqm

O Coletivo Quebrando Muros acaba de lançar a 10ª edição do jornal A Fagulha! Nesta edição falamos sobre a luta dos servidores e servidoras do Paraná, os ataques da classe dominante à Educação, a tentativa de aumento da terceirização e de redução da maioridade penal.

Confira nossos textos sobre: resistência dos servidores e servidoras à repressão e corte de direitos; sindicalismo combativo x burocracia sindical; luta e ataques à Educação; TERCEIRIZAÇÃO NÃO: ataque da classe dominante com o PL4330; e REDUÇÃO NÃO: Paraná contra a redução da maioridade penal.

Confiram clicando na imagem ou no link: A Fagulha 10

a fagulha10

O Coletivo Quebrando Muros vem por meio dessa nota expressar todo o apoio e solidariedade aos estudantes e trabalhadores da Universidade Estadual Paulista (UNESP).

O ano de 2015 têm sido, desde o início, um ano de muita luta e resistência diante das políticas de austeridade do Estado. Em prol do lucro dos empresários, vivemos uma época de extremo retrocesso em relação aos direitos da classe trabalhadora.

Por lutarem por direitos básicos para a permanência dos mais pobres na Universidade, como moradia e assistência estudantil, estudantes têm sido perseguidos e ameaçados pela Reitoria. Além de não atender as demandas da comunidade acadêmica por condições dignas de trabalho e estudo, a Reitoria da UNESP usa da velha tática do Estado de criminalização do movimento social, com tentativas de expulsões, sindicâncias e repressão policial contra estudantes. Isso nos mostra, mais uma vez, o real descaso do governo com relação à universalização do ensino superior.

Apesar da revogação da expulsão de 17 estudantes do campus Araraquara (que permanecem suspensos), a repressão segue contra aqueles que lutam contra os desmandos e o autoritarismo da Reitoria.

A luta por melhores condições de ensino e de trabalho nas universidades públicas é uma luta legítima pela inclusão! Desse modo, a resistência de estudantes e das trabalhadoras e trabalhadores da UNESP segue como um exemplo, e nos colocamos ombro a ombro nessa luta!

cqm

Contra a criminalização das lutas! Lutar não é crime!
Por uma universidade pública, gratuita e de qualidade! Para todas as pessoas!
Lutar! Criar Poder Popular!