NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

Paraná contra a redução da maioridade penal!

Está tramitando na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171 de 1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. Esse não é um debate recente na questão da segurança pública. Mas ao pensar em segurança pública, precisamos e ir além e debater as causas da violência urbana. Ou melhor: violência contra quem?

O Brasil é o 7º país mais violento do mundo apesar de possuir a 3ª maior população carcerária no Brasil, onde o índice de reincidência é de mais 80%. Já nos institutos socioeducativos para menores infratores a reincidência é de menos de 20%. Seguimos o oposto dos modelos sugeridos por organizações internacionais e nacionais responsáveis pela questão criminal: elas indicam sistemas menos vingativos e capazes de reabilitar infratores, efetivamente diminuindo os índices de violência. Apenas 1% dos crimes são cometidos por adolescentes, que são por volta de 11% da população (segundo pesquisa da UNICEF). Por outro lado, temos uma das polícias que mais mata no mundo, chegando ao índice de 5 homicídios por dia. E quem é que essa polícia mata?

Sabemos muito bem qual a parcela da população que será atingida com essa medida: jovens negros e negras da periferia, que serão jogados em penitenciárias já superlotadas e em condições mórbidas (o 11º Distrito Policial de Curitiba é classificado como o pior estabelecimento prisional do país). Esse projeto é só mais uma maneira de institucionalizar o genocídio e invisibilização desses jovens, legitimar o que a polícia já faz diariamente nas periferias brasileiras. Segundo o mapa da violência, no período de 2002 à 2012, o número de homicídios de jovens brancos (18 a 24 anos) caiu 32%, enquanto o de jovens negros aumentou na mesma proporção.

Enquanto isso, mais de 3 milhões de adolescentes no Brasil estão fora da escola, e o Governo Federal realiza um corte de 7 bilhões de reais para a Educação, sucateando ainda mais nossas escolas. No Paraná, diversas escolas estaduais iniciaram 2015 sem estrutura e recursos humanos necessários para atender os estudantes.

Quando falamos em reduzir a maioridade penal, falamos em transferir a responsabilidade de educar esses jovens para o sistema carcerário, que está comprovadamente falido há muitos anos. Falamos em responsabilizar crianças por não terem acesso aos seus direitos mais básicos, como educação, saúde e moradia dignas. São crianças que cresceram marginalizadas, vendo o sofrimento de suas mães – solteiras, viúvas, abandonadas – que lutam para conseguir o sustento da família na ausência de auxílio dos pais ou do Estado. Crianças que cresceram vendo a polícia invadir suas casas, matar amigos e familiares, enquanto não tinham comida na panela e teto na escola. Crianças que diariamente, desde que nasceram, são violentadas das mais diversas formas pelo Estado.

Ou seja, ao mesmo tempo em que o Estado realiza cortes nos direitos da classe trabalhadora, também quer jogar para dentro das cadeias os jovens e as crianças que refletem as consequências desses ataques. Os governos e empresários que os sustentam nunca tiveram o interesse em fazer políticas públicas a favor da periferia. Não querem ter seus privilégios questionados. É mais conveniente punir e jogar numa jaula, do que dar oportunidades de uma vida digna.

Às vezes parece que a todos é dada uma oportunidade: uma carreira digna ou entrar para o crime. Mas cadê a oportunidade de trabalho com salários decentes? E as melhorias na educação para melhorar nossa formação? É muito fácil pensar em formas de punir quando não olhamos para trás, para toda a história que construímos baseada na miséria de muitos para garantir o bem-estar de poucos.

Já prendemos muita gente há muito tempo e a violência só aumenta. Não caia nessa!

Aos meus filhos Danone
Aos filhos dos outros a fome
Aos meus filhos compaixão
Aos filhos dos outros o lixão
Aos meus filhos amor
Aos filhos dos outros a dor
Aos meus filhos a ceia
Aos filhos dos outros cadeia
Aos meus filhos beleza
Aos filhos dos outros pobreza
Aos meus filhos a sorte
Aos filhos dos outros a morte
Aos meus filhos faculdade
Aos filhos dos outros dificuldade
Aos meus filhos educação
Aos filhos dos outros execução
Aos meus filhos proteção
Aos filhos dos outros prostituição
Aos meus filhos meritocracia
Aos filhos dos outros burocracia
Aos meus filhos herança
Aos filhos dos outros cobrança
Aos meus filhos comoção e justiça paternal
Aos filhos dos “outros” redução da maioridade penal

MAURICIO RUFINO

Publicado em A Fagulha 10, Maio de 2015

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