29 de abril: a luta é todo dia

Hoje faz exatamente um ano do dia que ficou conhecido como Dia do Massacre, dia do ataque mais expressivo do governo estadual ao funcionalismo público do Estado do Paraná. No dia 29 de abril, o governo, além dos habituais ataques e retiradas de direitos que foram conquistados com muita luta pelos trabalhadores, também atacou a integridade física, psicológica e emocional dos mesmos. Para explicar de maneira mais ampla o que aconteceu nesse dia e justificar o porquê ele precisa ser relembrado, vale lembrar os acontecimentos anteriores que levaram a ele, e o que estava em jogo para as trabalhadoras e os trabalhadores em luta naquele momento.

O Brasil vem sentindo os efeitos de mais uma crise econômica, que sempre são marcadas pela intensificação da tensão entre as classes sociais. Para que os empresários e demais setores da classe dominante continuem lucrando é preciso aumentar a exploração dos(as) trabalhadores(as) que acabam não tendo outra saída senão reagir lutando. Assim, o Estado cumpre a função de apaziguador de conflitos, criando medidas econômicas que facilitam a manutenção do sistema, favorecendo a classe empresarial e impedindo a revolta da classe trabalhadora.

No estado do Paraná não é diferente, e em fevereiro de 2015 o governo estadual, iniciou os trâmites para a aprovação de uma série de medidas que retiravam direitos da população, afim de liberar orçamento para “favorecer a economia”. Por virem em conjunto, ficaram conhecidas como Pacotaço. Movimentos sindicais e estudantis reagiram à ameaça de aprovação do Pacotaço e promoveram greves e mobilizações. Uma Greve Geral reunia categorias como professores, trabalhadores(as) e estudantes do ensino básico e universitário, trabalhadores(as) da saúde, do judiciário estadual, agentes do DETRAN e penitenciários.

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Algumas das principais medidas que vinham no pacotaço eram a reforma da previdência (Extinção do ParanáPrevidência e mudança para uma fundação privada, PREVCOM-PR, redirecionamento do saldo para o fundo financeiro e estabelecimento de um teto para a aposentadoria, criando a chance dos servidores não receberem a aposentadoria caso o fundo quebre – visto que varia de acordo com o mercado financeiro), regras mais rígidas para as licenças, extinção do direito ao Adicional por Tempo de Serviço e redução (2,5 mil turmas) de ofertas de vagas no ensino. Dava garantia jurídica para a privatização das universidades com o projeto de “Autonomia Universitária”, cuja autonomia era apenas para captar recursos privados através de mensalidades, taxas, prestação de serviços, parcerias com empresas e etc . Também passava as universidades (Uenp e Unespar já estavam) para o sistema Meta 4, que dava margem para a não-realização de pagamentos e tira autonomia das universidades na realização de distribuição orçamentária internas, precisando da aprovação prévia dessas para se conseguir as liberações de verbas pelo Estado.

É preciso enfatizar que tanto a aprovação das medidas de austeridade propostas pelo governo quanto a repressão policial utilizada para conter os e as militantes não são casos isolados e ocorrem em diferentes épocas, partidos e situações. Na educação, pode-se dar como exemplo o corte de mais de 10% do orçamento do MEC pelo governo federal (PT), os atuais cortes no PIBID e ameaça de exclusão de áreas como Artes e Educação Física do programa, a reorganização escolar com fechamento de escolas e turmas por Alckmin (PSDB-SP) e a privatização e militarização de escolas em Goiás pelo governo Marconi (PSDB). Sabemos que mesmo candidaturas vinculadas à lutas sociais, quando no poder, seguem a cartilha da classe dominante. No Macapá, a proposta de ínfimos 4% de reajuste aos professores(as) pela prefeitura de Clécio Luis (PSOL) foi respondida com greve em maio de 2015, período em que muitas greves de educadores(as) aconteciam no país.

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Como então resistir aos ataques e conseguir condições dignas de vida?
Aqueles que defendem a democracia representativa insistem nas candidaturas e no jogo parlamentar, e dizem que derrotarão os inimigos de mãos dadas com parte deles. Muitos setores sindicais defenderam que as mobilizações deveriam conseguir apoio de deputados para assim barrar o pacotaço no plenário da Assembleia Legislativa. Para esses, os deputados se dividiriam em “inimigos” ou “amigos” da educação, e a depender do lado do placar podiam sair do gabinete e discursar no carro de som para os manifestantes!

Mas os direitos da classe oprimida são conseguidos com suas próprias lutas. É com independência de classe e democracia direta que os movimentos devem pautar suas ações e constituir seu projeto. O dia 29 de abril ficou amplamente conhecida pela violência do Estado, mas é preciso lembrar dos dias 10 e 12 de fevereiro. Quando a maioria de deputados votou pela aprovação do regime de comissão geral, vulgo “tratoraço”, para assim aprovar o pacotaço em bloco, os trabalhadores(as) ocuparam o plenário e a votação foi impedida de acontecer. Dois dias depois, com o plenário ainda ocupado, os deputados entraram dentro de um camburão através de um buraco na grade da Assembleia Legislativa para votar o pacotaço no restaurante da câmara. A resposta da classe trabalhadora foi dada ao arrancar as grades de ferro que cercam a Assembleia Legislativa para furar o cordão da Tropa de Choque e impedir mais uma votação de acontecer.
Foi a ação direta do povo organizado que impediu a votação do Pacotaço e em fevereiro barrou uma série de ataques, como o projeto de Autonomia Universitária.

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Com a agilidade da votação em “comissão geral” arrancada das mãos do governo, o roubo da previdência só pôde retornar ao plenário da Alep no final de abril. Os milhares de policiais militares aterrorizaram muitas madrugadas no acampamento em frente à Assembleia Legislativa, mas a solidariedade e o companheirismo fortaleceram os lutadores e lutadoras a permanecerem até o dia 29.

O efetivo policial de todo o Paraná foi deslocado para impedir a única maneira da classe trabalhadora manter seus direitos. Era apenas ocupando o plenário e impedindo a votação que os 8 bilhões da aposentadoria do funcionalismo público estadual não seriam roubados. Para garantir a votação é que tantas bombas foram jogadas e tantos tiros foram dados.

Mas resistimos! Lado a lado, trabalhadores(as) e estudantes resistiram às bombas e tiros. Nos orgulhamos da bandeira libertária, rubro-negro que aglutinou lutadores e lutadoras à resistir e permanecer tão perto quanto podíamos do local de votação.

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Os governantes sabem que só com as próprias mãos o povo se libertará. Em ofensiva ao setor libertário da esquerda, o então Diretor do Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, acusou o Coletivo Quebrando Muros e coletivo Antifa 16 de serem organizações infiltradas aos manifestantes para promover o que chamam de vandalismo. A repercussão da violência do Estado contribuiu para a criminalização não ir adiante, e logo o Secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, foi removido do cargo. Quem o substituiu e comanda a pasta até hoje é o mesmo Wagner Mesquita que acusou os coletivos de criminosos!

O massacre de 29 de abril foi marcante por conta do enorme efetivo militar e é comparado a outros grandes casos de repressão como o ataque da cavalaria de Álvaro Dias (PSDB) em 1988. Mas devemos lembrar que a repressão não é um evento isolado no calendário da população. Para a população negra e periférica, as balas são de verdade e matam todos os dias. Também o são para trabalhadores(as) rurais que ocupam terras em todo o Brasil, e assim foram para os dois mortos em Quedas do Iguaçu ainda neste mês. Indígenas são mortos e expulsos de seus territórios e quase nunca há imprensa para fotografar ou filmar. Para os de baixo e para as lutas combativas, as balas e bombas explodem muito além do dia 29.

Seguimos todos os dias, construindo desde já a resistência pela base!

Lutar, Criar, Poder Popular!

 

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