Autor: Coletivo Quebrando Muros

Agrupamento de tendência libertária.

LUTAR E VENCER O FASCISMO FORA DAS URNAS!

Nesse último sábado, dia 29 de setembro, as mulheres de todo o país organizaram um ato de rua contra a figura grotesca do candidato Jair Bolsonaro, que reproduz muitos dos comportamentos que repudiamos, como o machismo, o racismo, a transfobia, o nacionalismo e o incentivo à violência policial e civil como forma de segurança pública.

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Em Curitiba, mais de 50 mil pessoas tomaram as ruas e ocuparam a Rua XV de Novembro em toda sua extensão, bradando em resistência a esses valores que matam diariamente as nossas mulheres (principalmente as trans), o povo preto e o povo pobre. Nós, militantes do Coletivo Quebrando Muros, construímos esse ato de rua lado a lado com as pessoas que, como nós, não aceitam que um sujeito que defende linhas políticas tão absurdas chegue ao cargo de presidência. Mas se gritamos “ele não”… Então, quem?

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Todo ano eleitoral ouvimos as mesmas promessas vazias de renovação da política, indignação com a situação atual, que a mudança deve vir por meio das urnas, e que o voto nos garante nossas demandas. Contudo, por mais que troquemos os engravatados ao longo dos anos, não há uma transformação real na maneira como estruturamos nossa sociedade e como o trabalho dos de baixo resulta em enriquecer os de cima.

Nas eleições, são empresas privadas que financiam as campanhas dos candidatos, e, na prática de governo, vemos que os interesses representados pelos sujeitos que foram eleitos não são os do povo que elegeu: um conjunto restrito de grandes empresários, banqueiros, latifundiários e poderosos que garantem, com o financiamento das campanhas eleitorais, que suas vontades sejam defendidas, seus privilégios perpetuados e seus lucros expandidos.

Nós, os de baixo, precisamos dos serviços públicos de saúde, educação e transporte que são desvalorizados e sucateados; convivemos com o alto desemprego e vemos as condições desumanas de trabalho; vemos os alimentos e produtos com preços cada vez mais elevados enquanto nosso salário permanece o mesmo ou até chega a encurtar… Enquanto isso, os de cima, que foram eleitos para “nos representar”, não demonstram ter as mesmas prioridades que nós.

NOSSAS URGÊNCIAS NÃO CABEM NAS URNAS!

Uma vez eleitos, as pautas que defendem colaboram com a privatização das instituições públicas e priorizam pagar a dívida pública para instituições financeiras mundiais. Além disso, corroboram com a desapropriação de indígenas, quilombolas e povos do campo de suas terras, favorecendo latifundiários para fortalecer o agronegócio. Nossas mulheres são assoladas por indíces alarmantes de violência doméstica, abuso sexual, aborto clandestino e femicídio, ainda mais preocupante quando se tratando de mulheres pretas, periféricas e transsexuais.

  Nota-se que os governantes servem à manutenção da estrutura de opressão e dominação dos de baixo, e é contra tudo isso que devemos nos organizar para construir a luta popular! E mesmo os governos ditos de esquerda, como o PT no Brasil, perpetuaram o mesmo fazer político reprodutor da lógica liberal, sucateando a educação e saúde públicas. Isso propiciou o desmonte do SUS, das escolas e universidades brasileiras, que sofrem com a terceirização, ameaças de privatização e os cortes históricos que se intensificaram.

  Incentivos ao avanço da iniciativa privada na educação, como PROUNI e FIES, enriqueceram grandes empresários e endividou milhares de jovens, escolhendo subsidiar educação privada em vez de ampliar a educação pública de forma qualitativa. Os planos de saúde privados se multiplicam, sofremos as consequências da EC do Teto de Gastos, reforma do ensino médio, dos cortes das bolsas, da privatização dos hospitais universitários e terceirização irrestrita.

Assim como não acreditamos que ir às urnas vá nos dar uma vida digna, também não podemos nos limitar a anular o voto. Pois, para nós, é a organização do povo em movimentos sociais combativos e autônomos, inserindo a participação e a ação direta em nosso cotidiano, sem nos limitarmos a contribuir a partir da democracia representativa – pois não acreditamos que ela tenha a capacidade de garantir todas as nossas demandas. Nossas conquistas históricas de direitos, como a jornada de 8h de trabalho, a universidade pública e gratuita, dentre outras, são frutos de mobilizações populares, greves, atos de rua, ocupações… Ou seja, de ação direta!

De acordo com a nossa perspectiva, é a luta cotidiana, que deve carregar consigo princípios antiracistas, antimachistas, antifascistas e anticapitalistas, que tem o potencial de barrar o avanço do pensamento fascista e a perpetuação das injustiças sociais que se consolidam por meio de políticas públicas que corroboram para o genocídio da população preta e pobre no nosso país. Independentemente de qual candidato venha a ser vitorioso nessas eleições, historicamente observamos que a manutenção dos valores do machismo, racismo, LGBTfobia e capacitismo fizeram parte da forma como os governos se estruturam ao longo do tempo. Isso evidencia como o Estado se apropria desses valores homicidas para manter intacta sua estrutura de dominação e exploração, e, dessa forma, sustentar o sistema capitalista mesmo com suas inúmeras e escancaradas contradições. E é por isso que devemos pautar a luta contra todas as formas de opressão desde hoje, para que no seio das lutas sociais a gente cultive novas estruturas, que sejam pautadas na equidade de direito à voz, de direito à vida digna.

E é por isso que convidamos a todas e todos para que se juntem a nós na construção do mundo que queremos, com as nossas próprias mãos!

NOSSA LUTA É LADO A LADO COM OS DE BAIXO,

E NÃO VOTANDO NOS DE CIMA!

LUTAR E VENCER O FASCISMO NAS RUAS!
NOSSAS URGÊNCIAS NÃO CABEM NAS URNAS!
A VIDA SÓ MUDA COM RESISTÊNCIA E LUTA!

 

OUTRA CAMPANHA

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Nota em solidariedade a Renato Freitas e denúncia contra a Guarda Municipal de Curitiba

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Na noite do último domingo (09/09), o militante e advogado Renato Almeida Freitas Jr. foi mais uma vez vítima do racismo do Estado.

Ao chegar em Curitiba depois de passar o final de semana fazendo campanha em outras cidades paranaenses, Renato, que atualmente é candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, parou para panfletar na Praça do Gaúcho, local de bastante movimentação na região central de Curitiba. De acordo com ele, por volta das 19h a Guarda Municipal chegou na praça e muitas pessoas dispersaram, mas ele continuou a panfletagem.

Nesse momento, ele foi abordado de forma truculenta e despreparada pela GM, que ordenou que a equipe de campanha deixasse a praça. Ao questionar as razões de tal ordem, um guarda que estava a cerca de dois metros de distância disparou com munição de borracha (a recomendação de uso é de que a distância seja de 20 metros) em direção ao seu abdômen e, na tentativa de se proteger, Renato instintivamente colocou mão e virou o corpo – quando veio o segundo disparo, também à queima-roupa, pelas costas. A dor foi tanta que ele caiu e o GM engatilhou a arma “não-letal” mais uma vez, mas a intervenção de terceiros evitou um terceiro disparo. O resultado foram lesões na região do abdômen, nas mãos (na que foi atingida diretamente pela bala de borracha ele teve o tendão lesionado e na outra um estilhaço quebrou um dos dedos) e nas costas.

Depois de ferido, Renato foi arrastado pelo asfalto pela GM e colocado de forma violenta na viatura. Seus companheiros contataram o Siate, mas os guardas não esperaram a ambulância e o levaram até o Hospital do Cajuru. Lá, o racismo institucional não cessou: os guardas acompanharam Renato a todo o momento fazendo chacota e o ofendendo. Além disso, eles mentiram para o médico responsável por realizar o Raio-X que Renato tinha várias passagens pela polícia e era um sujeito periculoso. O médico se negou a atendê-lo até que Renato conseguiu convencê-lo do contrário. 

Ao sair do hospital, foi encaminhado para uma delegacia para prestar depoimento, sendo autuado por desacato à autoridade, injúria, resistência à prisão e incentivo à violência.

Essa não foi a primeira vez que Renato sofreu na pele com a truculência policial: em 2016 ele foi detido e agredido também pela Guarda Municipal de Curitiba por “ouvir rap muito alto” no centro. Na ocasião, um GM chegou a insinuar que o carro não pertencia a Renato, bem como a duvidar de sua profissão. Em função do ocorrido, Renato moveu um processo contra os dois guardas que o abordaram.

Curiosamente, esse lamentável episódio ocorrido no domingo aconteceu poucos dias depois que Renato prestou depoimento na qualidade de vítima contra os dois GM’s que o detiveram em 2016: o inquérito foi instaurado e é possível que eles sejam punidos. Sendo assim, a nova agressão pode ser entendida como uma represália a sua denúncia e mais um episódio de perseguição contra defensores de direitos humanos que tornam público o racismo e a violência policial tão presente no cotidiano das periferias brasileiras.

Mais uma vez a Guarda Municipal demonstra despreparo, truculência e abuso de autoridade desempenhando seu papel de braço armado do Estado e mostrando explicitamente a que e a quem serve, sendo este apenas mais um exemplo dentre as dezenas de ações similares que acontecem dia após dia.

Cabe mencionar que o ocorrido aconteceu na mesma semana em que o Brasil inteiro se comoveu pelo ataque sofrido por Jair Bolsonaro (PSL), candidato à presidência da República. Ao contrário do assassino de Marielle Franco – mulher negra, deputada estadual pelo PSOL-RJ e defensora dos direitos humanos – e de seu motorista Anderson Gomes, ambos alvejados a tiros há quase seis meses, o autor da facada que atingiu Bolsonaro já está preso e com sua vida devidamente arruinada.

A violência perpetrada todos os dias pelo Estado não recebe tamanha visibilidade e comoção, pelo contrário: são falseadas narrativas para justificar tais ações, situação que aconteceu com Marielle e vem acontecendo com Renato. Por isso, é nossa tarefa disputar tal narrativa e prestar solidariedade irrestrita ao companheiro Renato, ainda que não corroboremos com a tática da disputa eleitoral como ferramenta para manter e angariar direitos.

É preciso denunciar o encarceramento e o genocídio do povo negro que o Estado vem promovendo, tentando silenciar e aniquilar as vozes dos que gritam contra o racismo e as injustiças.

Toda solidariedade e força a Renato Freitas!

NÃO PERDOAREMOS, NEM ESQUECEREMOS!

O QUE É DE VOCÊS ESTÁ GUARDADO.

Para mais informações, assista à live que Renato gravou no Facebook relatando as agressões:

Incêndio no Museu Nacional: atearam fogo na nossa memória, pesquisa, ciência e educação

No dia 2 de setembro de 2018, um incêndio destruiu o acervo do Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro e vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O local é conhecido por ser a mais antiga instituição científica do Brasil, que há poucos meses comemorou os 200 anos de sua inauguração. Por se tratar de uma instalação histórica, cuja construção se deu no início do século XIX, a manutenção de sua rede elétrica e hidráulica é de extrema importância para garantir a segurança de tal espaço.

O Museu Nacional contava com um acervo de mais de 20 milhões de itens, sendo uma referência no campo da pesquisa em história natural e antropológica na América Latina e contendo inúmeras peças de nossos ancestrais ameríndios, cumprindo com o papel de preservar um pouco da cultura de povos que sofreram a tentativa de apagamento de suas histórias, saberes, ciências, modos de trabalho e organização social. Além dessas relíquias, outros registros antropológicos como gravações em vídeo de estudos etnográficos, fotografias, cadernos de registro de estudos de campo e inúmeras outras fontes de pesquisa foram reduzidas a cinzas graças ao descaso do Estado para com a preservação da memória e a produção de conhecimentos acerca do nosso próprio povo – um país sem passado é um país sem futuro.

Além desse estrago irreparável que hoje se evidencia, é necessário lembrar que, historicamente – sobretudo em nossa história recente –, o Estado vem promovendo um desmonte dos serviços públicos. Governo após governo, os interesses privados são colocados acima daqueles que são públicos e afetam diretamente a vida da grande maioria das pessoas desse país, que trabalha, estuda, ou que gostaria de praticar essas atividades e não o faz justamente por falta de oportunidade e condições de vida que deem suporte para que isso seja possível.

É revoltante ter em vista que esse é o quarto incêndio que ocorre em instalações da UFRJ nos últimos dois anos: em 2017, o alojamento estudantil da universidade também sofreu com as chamas causadas pela falta de manutenção adequada, deixando quatro feridos; já neste ano, uma explosão no laboratório de metalurgia do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) deixou três feridos e o nono andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conhecido como Hospital do Fundão, também pegou fogo. Isso decorre das políticas públicas que têm permitido que a verba da universidade seja cortada, fazendo com que inúmeros setores que precisam de atenção e investimento dentro da instituição sejam negligenciadas – como, por exemplo, o trabalho de manutenção física dos prédios.

Tudo isso se tratando da principal universidade do Rio de Janeiro, estado que angariou bilhões de reais em investimento para os megaeventos de Dilma/Cabral/Pezão/Paes em 2014, quando recebeu a final da Copa do Mundo, e em 2016, quando sediou os Jogos Olímpicos. Não fosse a pressão popular, uma escola e a chamada Aldeia Maracanã (ocupação no antigo prédio do Museu do Índio) teriam sido demolidas para obras do Maracanã, estádio-sede da final da Copa: mais uma demonstração de que educação e cultura não são prioridades dos governos. Além disso, em 2018 Michel Temer liberou 1,2 bilhões de reais para a intervenção federal na segurança pública do Rio, acentuando a perseguição histórica às pessoas pretas, pobres e periféricas.

Essa situação de sucateamento estrutural não está restrita à UFRJ: a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) também vem sofrendo cortes ao longo dos últimos anos, impossibilitando seu pleno funcionamento, bem como inúmeras outras universidades brasileiras. Bem aqui no nosso estado, a UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná – tem sobrevivido à duras penas, tendo travado mobilizações que culminaram em longas greves que exigiam o aumento de verba destinado à instituição, bem como um uso desse dinheiro que seja benéfico àqueles que são mais vulneráveis socialmente na estrutura da universidade: os estudantes e os trabalhadores, sobretudo os terceirizados.

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR) não é diferente. Atualmente, temos quatro funcionários terceirizados contratados para fazer a manutenção dos campi Reitoria, Santos Andrade, Rebouças, DeArtes, Agrárias, além do Restaurante Universitário Central, da Casa da Estudante Universitária Curitibana e do prédio do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Muito trabalho pesado para poucos funcionários que se desdobram em atividades de hidráulica, elétrica e mecânica de todos esses locais. E a perspectiva não é favorável a esses trabalhadores, pois a Universidade não sinaliza a necessidade de novas contratações, nem encara como problemática a sobrecarga de trabalho dessas quatro pessoas. Sem falar na falta de segurança existente nos prédios da Reitoria, CEUC e DCE, que não contam com saídas de emergência e já receberam advertências e avisos do corpo de bombeiros, além de apresentarem materiais inflamáveis na estrutura desses locais, que ampliariam a níveis catastróficos alguma tragédia semelhante que pudesse vir a ocorrer.

Esse lamentável cenário na educação pública brasileira, que se arrasta e se intensifica ao longo dos últimos anos, culminou também no último orçamento do Ministério da Educação que foi divulgado. Os recursos liberados mostram o estrago que a EC do Teto de Gastos, que começou a valer neste ano, está causando em nossa educação: a CAPES, responsável por fomentar a pesquisa brasileira, que está diretamente ligada às universidades, ao trabalho docente e à investigação científica, não teria condições de financiar as bolsas de estudo de quase 200 mil pessoas.

A Emenda Constitucional nº 95 – também conhecida como PEC do Teto de Gastos, que se apresentou primeiro como PEC 241, depois como PEC 55 – foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional e pelo presidente Michel Temer no ano de 2016. Nesse mesmo ano, milhares de estudantes, sobretudo secundaristas, ocuparam bravamente suas escolas e universidades como forma de manifestar a insatisfação com essa medida e também com a Reforma do Ensino Médio, que é mais uma ferramenta de sucateamento do ensino público. Mesmo assim, os que se dizem “representantes do povo” mostraram quais são seus verdadeiros interesses, ao condenar os serviços públicos à miséria, mantendo os investimentos (que já eram insuficientes) congelados por 20 anos.

Enquanto o serviço que é público e deveria servir aos de baixo, bem como nossos direitos sociais, são sucateados com vistas a solucionar a “crise econômica”, os interesses dos de cima permanecem sendo prioridade, uma vez que o pagamento da dívida pública suga boa parte de nosso orçamento, assim como os privilégios dos membros do executivo, legislativo e judiciário. Diante desse cenário, a saída é apenas uma: organização dos de baixo para fazer resistência nas ruas, nas escolas, nos locais de trabalho e moradia pela revogação da EC do Teto de Gastos e de outros absurdos que tentam nos enfiar goela abaixo! Quando os de baixo se movem, os de cima caem!

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EM DEFESA DA NOSSA HISTÓRIA, MEMÓRIA, PESQUISA E EDUCAÇÃO!
CONTRA A EC DO TETO DE GASTOS: LUTA E ORGANIZAÇÃO POPULAR!
QUE OS RICOS PAGUEM PELA CRISE!

 

CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – TODO APOIO AOS 23!

Nessa terça-feira (17), o juiz Flávio Itabaiana condenou 23 militantes que participaram das manifestações de 2013 e 2014 no Rio pelos crimes de associação criminosa e corrupção de menores, com penas que variam de 5 anos e 10 meses a 7 anos de prisão em regime fechado, com a possibilidade de recorrerem em liberdade.

O ano de 2013 ficou marcado por um processo de mobilizações conhecido como “Jornadas de Junho”, caracterizado como uma resposta ao aumento no valor da tarifa do transporte coletivo em diversas cidades brasileiras. Esses aumentos, que ocorrem ano após ano, atendem aos interesses insaciáveis das chamadas máfias do transporte – que possuem grande influência no financiamento de campanhas eleitorais para cargos políticos em todo o Brasil. Em Curitiba, o contrato fraudulento assinado em 2010 pela gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB) e o vice Luciano Ducci (PSB) entre a Urbanização de Curitiba (URBS) e as empresas de ônibus prevê um reajuste anual no valor da tarifa técnica que acontece sempre no final de fevereiro. 

Diversas razões podem ser apontadas como determinantes para que mais um aumento “comum” no valor da tarifa resultasse em uma onda de manifestações com proporções inimagináveis, mas a principal delas foi o apelo causado pela repressão policial sofrida por manifestantes de grandes capitais como Porto Alegre e São Paulo. A massificação dos protestos assustou a mídia, os políticos e a burguesia, mas também sacudiu as velhas burocracias da esquerda institucional que por tanto tempo aparelhou os movimentos sociais. Por se tratar de uma mobilização espontânea, que não admitia líderes e bandeiras de partidos eleitoreiros, grande parte da esquerda se retirou da disputa e acabou cedendo espaço para que movimentos de direita se popularizassem, angariando um ganho político quase nulo a partir de um dos mais importantes processos de luta que ocorreram no Brasil nos últimos anos. Daí surge o discurso de que o “golpe” (representado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016 e pela recente condenação e prisão de Lula, ambos do Partido dos Trabalhadores) teve início em 2013, ignorando toda a complexidade do processo e se eximindo da responsabilidade de disputar a consciência das massas. 

A mídia cumpriu um papel fundamental na “guinada à direita” e na “verde-amarelização” das manifestações, mas não haveria razão em nos organizarmos coletivamente em movimentos sociais, organizações e partidos políticos se não acreditássemos que disputar a narrativa (enfrentando a midiática) é uma de nossas principais tarefas militantes. Por esse motivo, a esquerda radical não abandonou as ruas e continuou a espalhar, em meio a milhões de pessoas, sementes de rebeldia nas principais avenidas brasileiras, incendiando os corações da juventude combativa (cujo cotidiano muitas vezes é marcado pela marginalização e exclusão social – consequências, dentre outras razões, da inacessibilidade ao transporte “público”). Como era de se esperar, o braço armado do Estado reprimiu violentamente os manifestantes, independendo se a cor partidária de seus mandantes era azul ou vermelha. Centenas de pessoas foram presas, investigadas e processadas, com incontáveis casos de flagrantes forjados e falsas acusações endossadas unicamente por depoimentos de policiais.

O Rio de Janeiro, que atualmente tem sua segurança pública sob intervenção federal, talvez tenha sido o lugar onde, pelo menos de forma imediata, melhor se colheu os frutos da rebeldia semeada em junho. Foi nesse contexto que eclodiu a ocupação da Câmara do Rio, cujas reivindicações estavam ligadas à instauração da CPI dos Ônibus e à anistia aos presos políticos processados criminalmente nos atos de protesto. Além disso, foi retomado o acampamento em frente ao prédio do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), chamado Ocupa Cabral, iniciado no final do ano anterior, cujo objetivo era expor as negociatas do então governador no período pré-Copa do Mundo e forçá-lo a ouvir as demandas da população das favelas da cidade, dando destaque à família de Amarildo Dias de Souza, morto pela polícia em 2013. Cinco anos depois, a justiça provou que o movimento tinha razão: Cabral foi condenado a 45 anos de prisão por organizar um esquema de cartel, fraude de licitações e desvio de recursos federais usados na construção e reforma de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.

Nesse contexto, a Copa do Mundo no Brasil passou a se tornar o principal alvo das mobilizações: seus principais legados foram o superfaturamento de obras (sendo que a maior parte delas não trouxe melhorias para a população, como foi prometido, por exemplo, com relação à mobilidade urbana), o favorecimento de empreiteiras via parcerias público-privadas, a violação de direitos humanos (representada principalmente pelas remoções forçadas) e a repressão aos movimentos sociais, seja por meio de investimentos bilionários em aparato repressivo, com direito à autorização da intervenção das Forças Armadas contra manifestações, seja por meio da sofisticação da vigilância e investigações que resultaram em dezenas de prisões e processos criminais contra militantes.

O mais marcante desses processos aconteceu na cidade do Rio de Janeiro que, além de ser uma das doze cidades-sede da Copa da FIFA, onde ocorreu a final, também sediaria as Olimpíadas em 2016. No dia 12 de julho de 2014, véspera da final da Copa, 28 pessoas foram presas e encaminhadas a Bangu, Complexo Penitenciário de segurança máxima, onde permaneceram detidas por diversos dias. As prisões faziam parte de uma operação denominada “Firewall 2”, executada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), e desencadearam em um processo contra 23 militantes cuja acusação inicial era a de associação criminosa armada, sendo que as principais provas apreendidas pela polícia foram materiais de propaganda política e máscaras de gás e muitas dessas pessoas, que compunham diferentes movimentos sociais ou que só participaram das manifestações, acabaram conhecendo-se apenas na prisão. 

O processo dos 23, além de ser absolutamente inconsistente e genérico, chegou a ser alvo de piadas por resultar de um inquérito policial que incluiu fofocas e problemas amorosos e que apontou como potencial suspeito o anarquista russo Mikhail Bakunin, falecido no século XIX. Contudo, a falta de provas pouco tem valor se comparada aos interesses por trás da condenação desses militantes, cujo destino estava nas mãos do juiz Flávio Itabaiana, pertencente a uma família conhecida por sua atuação jurídica durante a ditadura militar. Trata-se, ainda, do mesmo judiciário que condenou Rafael Braga, preto, pobre, periférico e catador de materiais recicláveis por 5 anos e 10 meses de prisão por portar Pinho Sol na noite de um dos maiores atos no centro do Rio de Janeiro em 2013. 

Prestamos nossa solidariedade aos 23 e enfatizamos a necessidade e a urgência de mobilização em torno dessa questão. Por fim, tomamos como nossas as palavras dos ativistas condenados: 
“Em tempos de sérios ataques aos direitos trabalhistas e sociais, é fundamental desfraldar bem alto as bandeiras da liberdade de expressão e de manifestação, sem as quais nenhum outro direito pode ser defendido, muito menos conquistado. Isso é ainda mais importante quando o Rio se vê sob uma intervenção militar, e assistimos quase diariamente oficiais discursando abertamente sobre a possibilidade de um golpe militar no país. Conclamamos todos/as os/as lutadores/as, trabalhadores/as, estudantes, coletivos, ativistas, intelectuais e democratas a se manifestarem nessa campanha. Não é só pelos 23: é por todos os que lutam!”. 
 
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LUTAR NÃO É CRIME! 
PELO FIM DAS PRISÕES E PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS!
LIBERDADE JÁ!
 

ENQUANTO MORAR FOR PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!

Enquanto o governo federal congela verbas, como aquelas destinadas para programas de habitação, os estados e municípios seguem beneficiando o mercado imobiliário, gerando construções de novos edifícios, valorizando regiões e afetando a população de baixa renda local, que é criminalizada e constantemente manobrada dos seus locais de moradia.

Há algumas semanas, o Edifício Wilton Paes de Almeida, prédio de 24 andares, desabou em chamas no Centro de SP, ocupado por mais de 150 famílias, sendo que ao menos 4 pessoas morreram e 4 permanecem desaparecidas. Dez dias após a tragédia, outra ocupação (Ocupação Douglas Vieira) pegou fogo na mesma capital. No Paraná não é diferente. As ocupações ocorrem onde o mercado formal não chega, justamente em áreas de risco e prédios abandonados. As ocupações existem em consequência da necessidade de moradia e falta de direitos. As reintegrações de posse são um atentado a sobrevivência dessas pessoas, que não tendo pra onde ir buscam outros prédios ou favelas, além de ter que enfrentar a truculência da ação policial, passando por esse processo humilhante em cada desocupação. Em caso de realocação das famílias, encaixadas na classificação de “extrema necessidade” não supre as necessidades de proximidade de trabalho e estudo, pontos importantíssimos na escolha de uma moradia, demonstrando que “morar” não é apenas um teto.

E o que é feito diante disso? Mantém-se frequente os despejos, a criminalização dos movimentos sociais, e o descaso com as famílias desalojadas, mas medidas que venham para oferecer moradia de qualidade, atribuída de tratamento de esgoto, energia elétrica, recolhimento do lixo, água tratada, proteção contra vetores, proteção contra acidentes, acessibilidade (no amplo sentido) etc, não são tomadas. Além das diversas características que transformam uma habitação em um lar, que nunca pareceu um ponto na pauta das moradias para a população de baixa renda.

Evidentemente que as ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. E o Estado, ao criminalizar os movimentos sociais por moradia e acusar as famílias das tragédias ocorridas, como o desabamento do prédio da capital paulista, assume uma postura covarde e cruel, negando sua responsabilidade pela crise, e pela  situação de extrema vulnerabilidade da população.

Enquanto o Estado não se responsabilizar pela moradia e regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações já existentes, não direcionar investimento público na viabilização de moradias dignas, não ouvir as exigências da população organizada e não converter edifícios ociosos em moradia popular, as ocupações só se multiplicarão, estando elas sob condições de risco de desabarem e serem acometidas por desastres naturais.

QUEM OCUPA NÃO TEM CULPA!

OCUPAR É UM DIREITO!

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CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO E DISTORÇÃO DA OCUPAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DA UFPR

O Departamento de Serviços Gerais (DSG) da Universidade Federal do Paraná foi ocupado no dia 10 de abril por estudantes e trabalhadores terceirizados que se colocam contra as perseguições políticas e a favor da recontratação dos trabalhadores que se mobilizaram contra cortes e, em consequência disso, foram demitidos. A ocupação ocorreu por volta do meio dia, horário em que os servidores do local saem para almoçar, e os manifestantes solicitaram que estes deixassem o prédio para que a ocupação ocorresse.

A maioria dos servidores saiu do prédio com tranquilidade e sem discordar da ocupação. Uma minoria, contudo, não quis se retirar, tendo ofendido e agredido alguns estudantes, além de disseminado a informação mentirosa de que teriam sido mantidos reféns na ocupação. A Polícia Militar foi acionada à pedidos dessa minoria de servidores e a grande mídia, contrária às mobilizações, aproveitou para cobrir a situação de maneira distorcida e sensacionalista. Além disso, vídeos curtos foram divulgados pela mídia, bem como pela Reitoria da UFPR (em nota), de forma descontextualizada e criminalizadora.

Aproveitamos para denunciar também a conivência do Diretório Central dos Estudantes diante deste cenário. A gestão do DCE O Rolê é Nosso – 2017/2018, que deveria representar os estudantes, na prática, coloca-se a serviço da Reitoria e de suas decisões. Tanto estudantes quanto terceirizados já denunciaram a postura reacionária que o DCE assume. Vale lembrar que a gestão foi a favor do aumento do valor do Restaurante Universitário (RU) e que, portanto, não se coloca a favor dos estudantes e pelos estudantes, e nem soma na luta das e dos terceirizados.

Não podemos permitir que informações mentirosas contribuam para uma possível criminalização da ocupação. A perseguição política e a criminalização das lutas é um instrumento histórico e eficaz das classes dominantes para sufocar e impedir que mobilizações sociais contra retrocessos e pela garantia e conquista de direitos ocorram.

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO!
CONTRA A DISTORÇÃO DE FATOS! TODA SOLIDARIEDADE E APOIO!

ESTUDANTES E TRABALHADORES OCUPAM O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DA UFPR!

Nesta terça-feira (10/04/2018) ocorreu uma manifestação contra a perseguição política a trabalhadores terceirizados da cozinha da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que se mobilizaram contra cortes e retrocessos em seus direitos, tendo como resposta às reivindicações suas demissões. A UFPR e as empresas terceirizadas contratadas para prestar serviços têm sido denunciadas devido à intensa exploração que as trabalhadoras e os trabalhadores vivenciam. No entanto, nada tem sido feito.
Em resposta a essa situação, estudantes e trabalhadores vêm se mobilizando e no dia de hoje ocuparam o Departamento de Serviços Gerais (DSG), órgão da UFPR incumbido do pagamento dos contratos das empresas terceirizadas e das licitações em geral. A ocupação não pretende acabar até que as reivindicações sejam atendidas, sendo elas: a readmissão imediata dos trabalhadores demitidos e estabilidade por seis meses e a não criminalização dos estudantes que compõem a ocupação.

A Polícia Militar (PMPR) isolou por algumas horas a Reitoria da Universidade, e, ao contrário do que a grande mídia (contrária às mobilizações) divulgou, a ocupação não fez nenhum servidor ou qualquer outro indivíduo de refém e nem agrediu qualquer pessoa. A distorção das informações é de interesse político a fim de criminalizar a ocupação e secundarizar a urgência das pautas.
Cabe ressaltar que já passou da hora da Reitoria da UFPR se posicionar e mudar a postura conivente que assume diante das inúmeras denúncias de exploração dos trabalhadores terceirizados de todas as categorias. Em Brasília, na UNB, estudantes e trabalhadores terceirizados também se mobilizaram hoje, afinal, a terceirização está entre os pilares que sustentam o projeto político neoliberal de sucateamento das Universidades Públicas, sendo, portanto, um problema comum em tais instituições.

Ressaltamos a importância da luta nacional de estudantes e trabalhadores unificados contra a terceirização e a precarização da Universidade Pública!

Sangue, suor e precarização – é isso que compõe a terceirização!
Contra o sucateamento das Universidades Públicas e a exploração das e dos trabalhadores terceirizados!