Autor: Coletivo Quebrando Muros

Agrupamento de tendência libertária.

29 de abril: 4 anos de um massacre

29 de abril, fez 4 anos da vergonhosa cena que ocorreu no Centro Cívico, em Curitiba. Professoras/ professores e trabalhadoras/trabalhadores públicos foram violentamente reprimidos pela força do Estado em 2015, desde então essa data representa um dia de luto e memória. Funcionários públicos acompanhavam a votação do projeto de lei que deslocava dinheiro do Paraná Previdência, responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores do Estado, para os cofres públicos. O argumento era de que esse dinheiro seria utilizado para ações contra a crise econômica.

Ao tentarem entrar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os servidores foram barrados de forma truculenta pela Polícia Militar (PM), ordenados pelo então governador Beto Richa (PSDB) e o secretário de segurança Fernando Francischini (PSL). As professoras e os professores da rede estadual foram massacrados. O governo tentou justificar, alegando que os policiais estariam “apenas se defendendo”. O sangue no asfalto dos mais de 200 feridos discorda: gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha e tropa de choque.

Não é de hoje que o estado do Paraná ataca seus professores, outro episódio semelhante foi o massacre na Praça Santos Andrade em 30 de agosto de 1988, onde o governador da época, Álvaro Dias (PODE), soltou a cavalaria em cima dos protestantes. Temos que ter em mente que estes não são episódios isolados e que o ataque e a precarização ao ensino público se dão constantemente de diversas formas e se arrasta durante anos:

POR MEIO DE CORTES PARA A EDUCAÇÃO

POR MEIO DA NÃO VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL

POR MEIO DO ABANDONO DAS INSTITUIÇÕES

O conflito ocorre quando existe reação e a reação passa a ser entendida como ruim quando ameaça os de cima. Ocorre então a criminalização dos manifestações e movimentos sociais, mais um artifício que serve de insumo para a criação paranóica de um inimigo da segurança pública. Esse processo se dá de maneira administrativa, através de processos legais e também através de processos de difamação pública dos movimentos e seus objetivos. Eles tem como objetivo deslegitimar a ação daqueles que sem culpa, apenas tentam ser ouvidos e com razão. Precisamos ter em mente que é nosso direito se manifestar contra decisões políticas que nos prejudicam e ficar atentos às injustiças cometidas pelo poder público.

VIOLENTO É O ESTADO!

CONTRA A REPRESSÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS!

CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO ENSINO!

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Vitória da Revolução Curda contra o Estado Islâmico! ✌

As Forças Democráticas da Síria declararam no dia 23 de Março de 2019 a derrota do califado do ISIS e a perda territorial de 100% das forças fundamentalistas de extrema-direita.

Na sexta-feira, dia 22/03, onde tremulavam as bandeiras negras do Estado Islâmico, no sábado, amanheceram as amarelas e verdes das Forças Democráticas Sírias (SDF). Neste dia, o povo curdo homenageou as e os milhares de mártires cujos esforços tornaram possível a vitória contra a extrema-direita fundamentalista. Desde o início desta década, curdos, sírios e voluntários internacionais têm lutado bravamente e incessantemente em defesa da população de Rojava, no norte da Síria. Juntos, eles derrotaram o califado do ISIS e libertaram milhões de seu terror.

Tal conquista somente foi possível graças a quem esteve na linha de frente contra a extrema-direita fundamentalista religiosa. Assim, é vitória da luta dos curdos, das YPG (Unidades de Autodefesa Popular) e YPJ (Unidades de Autodefesa Feminina), bem como das forças de apoio, como o IFB (Batalhão Internacional da Liberdade), o IRPGF (Forças Populares Guerrilheiras Revolucionárias Internacionais), a T.A. (Luta Anarquista), entre outras tantas. Foram cerca de 9.490 mulheres e homens, principalmente curdos, que deram suas vidas pela causa. Mais de 2.000 árabes e 45 internacionais também caíram. Suas lutas jamais serão esquecidas

A imagem pode conter: 1 pessoa, sorrindo, céu, oceano e atividades ao ar livre

Bandeira do Estado Islâmico é retirada por lutadoras do YPJ em Baghouz. Fonte: Página oficial de Facebook do YPG

A conquista não significa, no entanto, o fim da luta das guerreiras e dos guerreiros de Rojava. A influência política que o grupo fundamentalista possui na região, apesar de ter sido derrotado, é grande, e o ISIS, que ainda possui muitos militantes, tem capacidade de atrair simpatizantes para realizar ações para desestabilizar seus inimigos. Ainda há muita luta para travar, principalmente contra a invasão Turca, desencadeada pelo presidente Erdoğan, que conta com a cumplicidade dos EUA. Assim, o processo revolucionário segue sendo construído!

Mártires nunca morrem!
Sehid Namrin!

A Revolução Curda

A vitória contra o Estado Islâmico, concretizada no povoado de Baghouz (fronteira com o Iraque), é mais uma das conquistas de um processo revolucionário que se desencadeia no Oriente Médio há mais de quatro décadas. Os curdos, originários da Mesopotâmia, são conhecidos por constituir a maior minoria étnica sem Estado-nação no mundo. Estão, atualmente, localizados numa região entre Turquia, Irã, Iraque, Síria e Armênia, cujas fronteiras foram definidas artificialmente pelas potências imperialistas (principalmente Inglaterra e França), mediante inúmeros tratados firmados sem envolver qualquer participação e consulta dos que ali viviam.

Tal cenário propiciou que os curdos desencadeassem uma série de levantes e lutas, culminando, nos fins dos anos 1970, na criação do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) – tendo, inicialmente, orientação marxista-leninista. Nas décadas seguintes, a ideologia do partido começa a ser revista e, a partir de 1990, ele se populariza e passa a contar com ampla participação de mulheres, que criam suas próprias organizações, pautadas na autonomia, visando implementar suas decisões. Ao ingressar no PKK, as mulheres desenvolvem uma crítica muito forte ao Estado, devido a relação com a colonização e que assume frente a mulher.

Portanto, é constituída uma crítica ao Estado e à perpetuação e intensificação da exploração das mulheres realizadas por ele. Tais ideias crescem e modificam o paradigma marxista-leninista do PKK. Em consequência, é desenvolvido um novo paradigma a partir das críticas ao Estado-nação e suas dominações de gênero, étnicas e de classe – que não trazem libertação para o povo. Trata-se do confederalismo democrático, paradigma anticapitalista, pautado na democracia direta e organizado de baixo para cima. Neste modelo, as decisões são tomadas por todos e todas, uma vez que são discutidas e definidas localmente, sem hierarquias e prezando pela participação feminina.


Combatentes das Unidades de Defesa Feminina comemoraram a vitória histórica sobre o ISIS com uma cerimônia militar

Deste modo, a revolução constrói uma luta com caráter de autogestão, em que os revolucionários não se dividem entre governados/governantes ou massa/vanguarda revolucionária. Além disso, a revolução é construída majoritariamente por mulheres, que, apesar da mídia ocidental retratar, nos últimos anos, de forma fetichizada, como combatentes armadas ferozes que enfrentam o Estado Islâmico, elas na verdade se articulam através de uma prática política radical e um pensamento profundo há décadas.

A luta das mulheres curdas e a Jinealogia

Localizando a raiz histórica da opressão e injustiça social, econômica e cultural no surgimento de hierarquias de gênero no período neolítico, as mulheres curdas constituem um movimento que luta contra as estruturas sociais patriarcais, o que implica lutar contra as estruturas opressivas do Estado-nação capitalista. A libertação das mulheres assume um papel central para mudar radicalmente a realidade, que não pode ser compreendida sem vincular as opressões capitalistas, estatistas e de gênero. É a partir de concepções anticolonialistas, anticapitalistas e antipatriarcais que as mulheres curdas vêm desenvolvendo a jinealogia (jin = mulher), que consiste na ciência ou no estudo das mulheres.

Dessa forma, a Jinealogia compreende que as transformações de gênero precisam ocorrer dentro da sociedade e que isso deve acontecer desde já, e não no futuro. Nesta concepção, a luta contra o capitalismo, o Estado-nação e o patriarcado, senão travada em conjunto, é falha. A jinealogia entende as conexões entre o patriarcado, o capitalismo e Estado-nação, partindo da ideia de que se deve lutar partindo da correlação entre os três. Assim, se lutamos contra o capitalismo e o Estado-nação, mas não identificamos o patriarcado como parte do problema, e, por consequência, o secundarizamos, então não entendemos nada.

Nesse sentido, é importante elucidar que a jinealogia não é uma forma de feminismo – apesar de alguns já a terem denominado feminismo curdo -, embora o respeite e entenda sua importância. Falta ao movimento feminista, segundo a jinealogia, uma perspectiva holística, de todo o conjunto de problemas de uma sociedade, especialmente no Oriente Médio. Contudo, de longe a jinealogia quer se colocar enquanto alternativa ao feminismo, visando substituí-lo. Aliás, as mulheres curdas consideram as discussões feministas muito importantes.

Assim, como podemos ver, temos muito a aprender com as mulheres curdas, reconhecendo que o feminismo ocidental ainda possui muitas limitações. A jinealogia deve ser fortalecida e compreendida em sua complexidade, e ela demonstra a importância das mulheres e de uma luta que não se limita a combater o capitalismo e o Estado-nação sem também lutar contra o patriarcado.

Por fim, ela é mais uma construção de um processo revolucionário que muito tem a nos ensinar e muito tem avançado no Oriente Médio. A revolução é mais uma prova de que há meios de se lutar contra o capitalismo e criar formas auto organizadas, autônomas e verdadeiramente democráticas de se organizar socialmente.

A derrota o califado do ISIS é uma vitória do povo curdo, das mulheres e dos socialistas sobre o fundamentalismo de extrema direita no Oriente Médio.

Vida longa à Revolução Curda!
Morte ao fascismo, morte ao imperialismo!

Saúde Indígena: Por que é importante defender a continuação e o fortalecimento da SESAI?

Na manhã desta segunda-feira (25), indígenas do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro ocuparam a sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em Curitiba, na Vila Izabel.

Tal mobilização conta com mais de 400 indígenas e não ocorre somente na capital paranaense. Em São Paulo, os indígenas ocuparam a Prefeitura na quarta-feira (27), resistindo à truculência da Guarda Civil que reprimiu a mobilização com gás lacrimogêneo. No mesmo dia, em Pernambuco, ocorreram manifestações dos povos, como os Kapinawá e os Xucuru. Ainda, no Vale do Ribeira e na Baixada Santista, os indígenas também seguem em luta, tendo realizado protestos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Em Governador Valadares (MG), diversas etnias indígenas – como os Maxacalis, de Teófilo Otoni; Krenak, de Resplendor; Pataxó, de Açucena; Kaxixó, de Martinho Campos e Tupiniquim, do Espírito Santo – protestaram realizando trancamento nas BR-116 e BR-259, com pneus e troncos de árvores. Além disso, em Cacoa (RO) houve trancamento da BR-364, e poderiam ser citadas aqui mais diversas manifestações que têm sido construídas desde o dia 25. As mobilizações se erguem contra os ataques à saúde indígena e acontecem por todo o país.

Mobilização indígena em Curitiba – PR

O novo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, na primeira reunião ordinária do ano do Conselho Nacional de Saúde, suas intenções em municipalizar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Tal processo se daria com a extinção da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que seria transformada em um departamento de uma nova Secretaria Nacional de Atenção Primária. A mudança tiraria da União a obrigação de custear o subsistema, o qual passaria a ser integrado à redes já existentes de saúde pública. Na mesma reunião em que foi anunciada a medida, esta foi rejeitada pelas lideranças indígenas presentes, culminando, posteriormente, na mobilização de diversas etnias em defesa da SESAI.

Para entendermos a revolta em torno deste anúncio precisamos, primeiramente, explicitar as particularidades e demandas do SasiSUS. Segundo a cartilha do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), “os fatores determinantes da saúde indígena estão relacionados à garantia de sua plena cidadania, com autonomia, posse territorial, uso exclusivo dos recursos naturais e integridade dos ecossistemas específicos”. O processo de construção de uma política de saúde indígena mais integrada teve início com a primeira Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio, dentro da VIII Conferência Nacional de Saúde (que discutiu as diretrizes de funcionamento do SUS). Antes disso, a obrigatoriedade de oferecer o serviço de saúde indígena passou por vários órgãos diferentes do Estado (SPI – Serviço de Proteção ao Índio, FUNAI – Fundação Nacional do Índio), sem uma maior discussão sobre sua forma, com atendimentos esporádicos e pontuais. A partir da oficialização do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado ao Ministério da Saúde e a mobilização do movimento indígena, em 1991, é incubida ao Ministério da Saúde a responsabilidade de oferecer mecanismos de saúde pública para etnias indígenas (anteriormente a mesma era da FUNAI).

Após um processo de testes de descentralização e terceirização do aparato do Ministério da Saúde encarregado de prover saúde pública aos grupos indígenas, no final da década de noventa, é criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) – a partir da lei nº 9.836 de 1999. Seu artigo 19 garante que “as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.” É garantido, também, em lei, que os fundos que mantém o subsistema serão provenientes da União, ou seja: de que seria obrigação do Estado custeá-lo. A partir de 2002, fica a cargo do SasiSUS implementar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), dada a sua formulação, sob a orientação da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde. Seu objetivo é de “reconhecimento das especialidades étnicas e culturais dos povos indígenas, e seus direitos territoriais.”

Em 2010, é criada a SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), tirando assim a responsabilidade da gestão do SasiSUS da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). Ela é gerida através de Conselhos distritais de Saúde Indígena (Condisi’s), e suas unidades de atendimento se dividem em Polos base, Casas de saúde indígena (Casais) e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s) – que têm certa autonomia de ação. As diretrizes de todo esse aparato são discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena.

Guerreiros e lideranças funi-ô em manifestação contra a municipalização e pelo fortalecimento da SESAI

Com a municipalização da saúde indígena e a extinção da SESAI, toda essa construção coletiva, que se deu através de décadas, será jogada fora e substituída por um modelo antiquado, previamente implementado e descartado pela sua ineficiência. Um modelo que não leva em conta as particularidades culturais, geográficas e cosmológicas em seu atendimento. Um modelo que isenta o Estado de arcar com os custos da saúde indígena e se integra à um projeto político muito bem delimitado do governo de Jair Bolsonaro, que tirou o poder de demarcar terras indígenas da FUNAI, concedo-o ao Ministério da Agricultura, para o benefício dos grandes latifundiários. Ainda, que tirou a FUNAI de dentro do Ministério da Justiça e a enfiou no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Governo esse que já deixou explícito seu desejo de reverter o processo e demarcação de terras indígenas e “emancipar” seus moradores.

Assim, o direito à saúde indígena construída colaborativamente está garantido em Constituição e nos estatutos de todas as instâncias supracitadas, devendo ser respeitado. Os povos originários devem participar da reestruturação da política de atenção à saúde indígena, porque diz respeito a eles. Suas mobilizações são dignas e suas pautas devem ser ouvidas e respeitadas. O homem branco tem uma dívida histórica com os povos originários, que nunca cansaram de lutar por seus direitos.

TODA SOLIDARIEDADE À LUTA INDÍGENA EM DEFESA DA SAÚDE!

Um ano de assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Há um ano atrás, por volta das 21:30,  Marielle e Anderson eram executados no Rio de Janeiro por milicianos.

Marielle era uma vereadora negra que militava na comunidade em que morava, além de outras, e foi covardemente assassinada por denunciar o envolvimento de instituições estatais com milícias, entre outros crimes. Anderson era motorista e também foi assassinado, estando em serviço, como muitas outras vidas negras, vistas como descartáveis.

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Marielle e Anderson. Fonte: Jornal A Voz da Cidade

Passado um ano seguimos ainda sem respostas. O Estado passa pano para as execuções e a justiça é convenientemente ineficiente. Nesta semana, no dia 12, a Polícia Civil prendeu um ex-Policial Militar e um Policial Militar reformado acusados de terem assassinado a vereadora e seu motorista, mas ainda há muito o que ser esclarecido. Acrescenta-se que não faltam ligações entre os executores do assassinato brutal e à família Bolsonaro, especialmente Flávio Bolsonaro, o que não é de se surpreender.

A repercussão do assassinato de Marielle e Anderson acabou por denunciar a existência de mercenários profissionais da PMRJ que, há décadas, prestam serviços de assassinatos, que acabam não sendo investigados, para milicianos, políticos, traficantes, entre outros. Este fato contribui para escancarar o que significa as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, o Estado carioca arquiteta um crime muito bem organizado.

Neste um ano de assassinato de Marielle e Anderson acontece, em Curitiba, uma vigília. Ela ocorrerá às 18:30 na Praça Santos Andrade.

Marielle e Anderson, PRESENTES!

Por que o passe deve ser livre?

O Direito à Cidade

Na segunda-feira, dia 7 de janeiro de 2019, os paulistanos de 7 municípios acordaram com aumento de tarifa, de 4 reais para 4,30 [1]. O aumento segue pelo Brasil, como de praxe no início de todo ano, e não é diferente para Curitiba [2]. O motivo apresentado é sempre o mesmo, a inflação, os gastos com novos ônibus, a integração com a Região Metropolitana e agora a diminuição de passageiros e para compensar outros anos em que não ocorreram reajustes [3].

Protesto contra o aumento da passagem em São Paulo no dia 10 de janeiro. Fonte: El País

Devido ao aumento do salário e a taxa de desemprego manter-se igual nos últimos anos [4], o aumento da tarifa acaba se sustentando, pois os usuários ainda possuem como pagar diante a necessidade. Acaba não acarretando em uma crise de demanda, apesar de ser possível, visto que em Curitiba há constante queda no número de pessoas que utilizam o transporte público [5]. O aumento da tarifa estimula a busca por outros meios de transporte, considerando as longas distâncias de trabalho ou intempéries, nem sempre essa escolha será a bicicleta. Aumentam o número de carros individuais em trânsito, prejudicando ainda mais a mobilidade na cidade. Em relação ao aumento da venda de carros e motos ainda podemos dizer que existe um desenvolvimento programado ligado a esse crescimento, é um crescimento econômico, impulsionado pelo Estado, que colabora para a deterioração das nossas cidades.

Evolução da taxa de desemprego (Índice no trimestre móvel, em %). Fonte: G1

Ao levarmos em consideração que 6% do salário dos trabalhadores com carteira assinada é retido para pagamento de transporte, ou seja, pagamos para ir trabalhar, o aumento já se faz danoso. Consideremos então os 37,3 milhões de trabalhadores brasileiros que se encontram na economia informal [6], que utilizam muito mais que 6% para se locomoverem pela cidade. A tarifa, nesse caso, além de ferir o Direito à Cidade, também se constitui como barreira na busca por melhores oportunidades de emprego. Isso sem citar que o trabalhador informal ganha menos e que a sua maioria é o povo preto.

As nossas cidades ainda são um negócio lucrativo para alguns, vistas como máquinas de crescimento, aplicando modelos pós-modernos de privatização de cidades, produtos que podem ser vendidos aos que tiverem dinheiro e interesse. Esse modelo de economia defende concessões urbanísticas, parcerias público-privadas, megaeventos, obras caras em lugares aleatórios, venda de certificados de potencial construtivo adicional dentre outros muitos modos de se conciliar com quem tem dinheiro. Acontece que ela já chegou no fim da linha para outros, quanto mais dinheiro entra mais caótica fica – “trata-se de uma urbanização desurbanizadora –, assim como o crescimento econômico não produz necessariamente desenvolvimento e equidade social.” [7]

Quando defendemos a tarifa zero significa que o transporte público é um direito urbano fundamental, aquele que conecta todos os outros direitos (educação, saúde, lazer, cultura, esportes). Por mais que o passe livre pareça distante, sentimos que ele é necessário e justo.  

Urbanização de Curitiba S.A.

No Brasil, a prestação de serviços de transporte público coletivo são de competência do Município, podendo ser prestados direta ou indiretamente. Se ocorrer de forma indireta, o serviço é regulamentado pela lei 8987/1995, exigindo processo licitatório. Em Curitiba, a permissionária é a Urbanização de Curitiba S.A. (URBS), que nunca participou de licitação [8]. A URBS é uma sociedade de economia mista encarregada de gerenciar e fiscalizar o transporte coletivo (ônibus, táxi, fretamento e transporte escolar), além de administrar os equipamentos urbanos públicos e operacionalizar o sistema de trânsito.

O que isso quer dizer? Significa que nunca houve disputa entre empresas para a prestação de serviços. A URBS ganhou a permissão depois que Roberto Requião, no seu governo (1986-1989), revogou os antigos contratos de concessão e outorgou a permissão à URBS. Em segundo lugar, existe diferença entre conceder a prestação de serviços e de permitir.

Como isso funciona? A URBS, por ser uma economia mista, tem a maior parte de suas ações de pessoas jurídicas de direito público. Sua existência foi instituída na Lei Municipal nº 2.295 de 21/08/1963, pelo seguinte texto: “Fica o Poder Executivo autorizado a constituir, na forma desta lei, uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Urbanização e Saneamento de Curitiba – URBS -, destinada a administrar o Fundo a que se refere o artigo 1º, aplicando-o na realização e financiamento de obras de urbanização e saneamento do Município de Curitiba”. O Fundo referido no texto é o Fundo de Urbanização e Saneamento (FURBS), que centraliza os recursos arrecadados pela tarifa do transporte coletivo e por outros serviços prestados pela administração municipal. Na prática, a URBS assume o papel que o Município deveria assumir, ela presta e contrata empresas para prestação de serviços, como as linhas metropolitanas integradas à Rede Integrada de Transporte (RIT), redirecionando o capital desse fundo para essas empresas. O vínculo jurídico das empresas é, portanto, apenas com a URBS e não com os usuários.

As empresas contratadas têm, portanto, apenas o contrato como mediador de seus serviços, contrato esse que é submetido ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro, decorrente do princípio da segurança jurídica, que protege a empresa contratada, aqui estamos falando em assegurar o lucro.  

Requião havia sido eleito com apoio do movimento popular, com o discurso de abolição do lucro das empresas privadas, na prática o que houve foi só que as empresas deixaram de ser concessionárias e se tornaram permissionárias. Os contratos ficaram menores e submetidos à maior controle do Município. Nessa mesma jogada Requião criou a frota pública, o que significa que a empresa só ficou responsável por operar os ônibus, tendo o município que se preocupar com a destinação do veículo ao fim de sua vida útil.  

A tarifa é calculada por quilometragem rodada, a questão da passagem única ser pelos usuários de menor distância “pagarem” para os de maior distância poderem utilizar. Para assegurar o lucro, pode não ser aumentada a tarifa, mas pode ser cortar as isenções, não a de idosos que é assegurada por lei, mas o desconto para estudantes, por exemplo, ou ainda cortar o posto dos cobradores. A URBS em si já está obsoleta e a Região Metropolitana já experimentou e sabe qual será o futuro de Curitiba: o Metrocard. Por isso é necessário ficarmos atentos, a luta não termina no congelamento da tarifa, ela apenas começa.

PELO PASSE LIVRE!

A raposa responsável pela segurança do galinheiro: Como o Estado e a Vale devastaram Brumadinho

Charge que mostra duas galinhas ao fundo, uma mais a frente com cara de preocupada e uma raposa com um papel na mão. A raposa fala que "agora é oficial, meninas! Saiu minha indicação para o ministro do galinheiro".
Charge do autor Mariano. Retirado do site http://www.chargeonline.com.br.

Apenas três anos após a tragédia de Mariana, outra barragem da Vale rompeu no estado de Minas Gerais, dessa vez em Brumadinho. Até o momento, ao menos 37 pessoas foram encontradas mortas e centenas ainda encontram-se desaparecidas, em sua maioria trabalhadores e trabalhadoras da empresa na Mina Córrego do Feijão. Cerca de 252 funcionários e terceirizados não foram mais vistos desde o rompimento da barragem de Brumadinho. Os resgates estão sendo realizados pelas equipes de socorro dos Bombeiros e do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, centenas de moradores e moradoras da região foram atingidos, tendo suas casas destruídas. O passado recente nos mostra como a história se desenrola quando um crime é responsabilidade de uma empresa privada e centenas de vidas são afetadas ou perdidas: as pessoas acabam tendo que refazer suas vidas por conta própria, pois nem o Estado, que supostamente deveria garantir direitos, não vence – ou deliberadamente não quer vencer? – a milionária briga judicial contra a Vale, estatal que foi privatizada em 1997 no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O CASO DO RIO DOCE

Em 5 de novembro de 2015 houve o rompimento da barragem do Fundão, atingindo um total de 500 mil pessoas: considerando a rede de pessoas diretamente ou indiretamente envolvidas. Foram 19 mortes, comunidades tradicionais que perderam seu contato com o Rio, como o povo Krenak que têm sua identidade intrinsecamente conectada ao Watu (Rio de Água Doce) e o povoado de Bento Rodrigues, que foi totalmente devastado pela lama. O caso ficou conhecido pelo nome da cidade de Mariana, porém deixou rastros que vão muito além do município [1]. Os rejeitos chegaram ao Rio Doce, se estendendo por mais de 200 municípios, sofrendo com o desabastecimento de água tendo que decretar estado de calamidade pública. Mais de 10 toneladas de peixes morreram em Minas Gerais e Espírito Santo por falta de oxigênio na água. A Samarco sempre alegou que a lama que vazou da barragem não era tóxica [2].

Captura de imagem do Google Maps que mostra uma rua do povoado de Bento Rodrigues em 2012. Na imagem aparece uma rua asfaltada ao meio, casas construídas do lado direito e uma terreno ao lado esquerdo.
Povoado de Bento Rodrigues, foto de 2012 (fonte: Google Street View)
Fotografia do povoado de Bento Rodrigues em 2015. A imagem mostra várias casas cobertas de lama e três carros destruídos, sendo um deles em cima de um telhado.
O povoado Bento Rodrigues em 2015, logo após ser atingido (fonte: O Globo)
Fotografia de Bento Rodrigues atualmente. A imagem mostra uma rua de terra e algumas casas que não foram reconstruídas.
Bento Rodrigues ainda está em ruínas (fonte: El País)

A barragem foi construída para abrigar os rejeitos da extração de minério de ferro da mina Germano, estava localizada em Bento Rodrigues e seu rompimento deixou 225 famílias sem casa, foram 39 milhões de metros cúbicos de rejeito que se espalharam e atingiram pelo menos 680 km com danos que ainda não foram reparados. A mineradora Samarco é uma empresa de sociedade da brasileira Vale e australiana BHP. Foi criada, pelas mineradoras responsáveis, a Fundação Renova, para pagar indenizações e realizar obras de recuperação. A fundação está atrasada com a construção das casas, que estavam previstas para 2019 e agora foram prorrogadas para 2020. A relação entre a Renova e os moradores atingidos ficou ainda pior este ano, quando ela anunciou que irá descontar o valor pago de forma emergencial às vítimas do total da indenização [3]. Ou seja, a causadora do dano gerência e decide, tendo alto poder de negociação com o Estado, COMO deve ser feita a recuperação.

MAS POR QUE A RESPONSABILIDADE É DA VALE?

Enquanto uma empresa privatizada, a Vale S.A. visa, acima de tudo, o lucro. Ou seja, fazem de tudo para gastar o mínimo possível em investimentos para suas obras, buscando maximizar o que ganham para enriquecer cada vez mais. E, neste caso específico, um dos grandes gastos de mineradoras ao redor do mundo é para estar de acordo com leis de proteção ambiental, o que muitas vezes, inclusive, limita sua capacidade exploratória. Ou seja, além das mineradoras precisarem investir na prevenção, segurança, contenção, entre outros, elas ainda encaram como não lucrativa essa limitação na exploração que podem exercer. Por isso, mineradoras estão entre as mais interessadas no afrouxamento das leis ambientais, junto da bancada ruralista – fortemente controlada por latifundiários, por exemplo –  que pressionam contra qualquer medida de proteção ambiental, demarcação de terras indígenas e quilombolas e de conservação da natureza.

O ESTADO TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELA TRAGÉDIA

Em 2015, após o rompimento da barragem da Vale em Mariana (MG), a então presidenta Dilma Rousseff sancionou o decreto no 8.572 que considera “também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais” [4].

À época, tal decreto foi justificado como necessário para facilitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que seria uma reserva financeira para o/a trabalhador/a e tem várias restrições para ser sacado, como em casos onde o trabalhador ou trabalhadora é demitido sem justa causa ou quando ele se aposenta. Mais especificamente, um dos casos em que o FGTS pode ser sacado é o de “necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal” [5].

Ou seja, ao sancionar esse decreto, a então presidenta reconheceu, mesmo que indiretamente, que a responsabilidade por refazer suas vidas seria das vítimas, facilitando assim o saque deste fundo, ao passo que a empresa criminosa que ceifou várias vidas e destruiu muitas outras não seria responsabilizada ou não cumpriria com o acordo judicial com o pagamento das multas estipuladas, como foi o que aconteceu. É importante sempre analisarmos com muita cautela decisões do governo que parecem priorizar o bem estar do povo, mas que no fundo estão diretamente ligadas com a manutenção do poder privado e expansão de seus lucros.

Além disso, o último Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas, feito entre 2014 e 2015, revela que o Estado brasileiro deixou de fiscalizar 95% das barragens existentes no país, contando com apenas 43 entidades fiscalizadoras que devem dar conta das nossas cinco regiões. Portanto, fica evidente que o Estado não prioriza a preservação ambiental, tampouco busca impedir que devastações como essas ocorram. 

Com a recente divulgação das mudanças nos ministérios do governo Bolsonaro, fica ainda mais evidente que as raposas são as responsáveis pela segurança do galinheiro. Isso se explicita, por exemplo, com a transferência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) do Ministério da Justiça para o recém criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A mudança que mais reflete a verdadeira posse do poder sobre qualquer questão ambiental foi a transferência da “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” para o Ministério da Agricultura. Ou seja, quem tem mais interesse na redução da demarcação de terras para “abrir espaço” para a exploração agropecuária é quem elabora as normas e direciona os recursos públicos. A tentativa de fusão dos ministérios do Meio Ambiente e Agricultura pelo governo Bolsonaro, apesar de não se concretizar, também evidencia de que lado o Estado está e para quem ele governa: as grandes e bilionárias empresas mineradoras e agropecuárias.

GENOCÍDIO E ETNOCÍDIO

Com o desastre de Mariana, o Rio Doce (Watu) foi perdido, prejudicando todo o ecossistema local, a fauna e flora na área da bacia hidrográfica, possivelmente extinguindo espécies endêmicas, afetando o abastecimento de água de muitas cidades, acabando com atividades como a pesca, necessárias para a manutenção da vida das famílias da região, e provocando um genocídio contra a população. A tragédia de Mariana não foi um acidente, assim como o que ocorreu em Brumadinho. O Watu (Rio Doce) é fonte de vida e energia sagrada para os Borum (Krenak), e o Rio Paraopeba faz parte da vida do povo originário da aldeia pataxó hã-hã-hãe Naô Xohã. Com a poluição gerada pela lama de rejeitos em 2015, os Krenak se vêem hoje, três anos após o ocorrido, dependentes de recursos estatais e da alimentação comprada em supermercados. Não podem plantar, os animais desapareceram da região e o rio segue inutilizável [6]. O cacique Háyó, da aldeia Pataxó Hã-hã-hãe, afirma que além da pesca e da água para o dia a dia, o rio mantinha as roças dos Pataxó Hã-hã-hãe: mandioca, milho, bananeiras, fruteiras, hortaliças e pequenas criações. O cacique assegura que os indígenas permanecerão no local. O Estado e as empresas privadas, durante a história, destroem a natureza e a vida dos povos originários, num processo de etnocídio. É com sangue e perdas irreparáveis que os povos pagam pelo lucro da Vale.

CONTRA O CAPITAL – EM DEFESA DA VIDA HUMANA E DO PLANETA

Tendo tudo isso em vista, faz-se mais do que necessária a mobilização popular para o impedimento do avanço das privatizações e entrega da gestão de serviços importantes e de potencial risco ambiental e social nas mãos de empresas privadas. Para além de garantir, hoje, que vidas, rios, cidades e ecossistemas não sejam mais devastados, se faz evidente que uma sociedade verdadeiramente agroecológica não consegue se instaurar enquanto existir o sistema de produção capitalista, que valoriza a busca pelo lucro a qualquer custo e não prioriza a vida, tampouco a saúde das pessoas, fauna, flora e meio ambiente. Assim, criamos as condições necessárias para que seja possível a construção de um mundo novo, onde não haja mais exploração da vida humana e da natureza.

REFERÊNCIAS

  1. https://www.b9.com.br/95832/mamilos-159-rio-doce-da-lama-ao-caos/
  2. https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/25/politica/1548443780_104893.html
  3. https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/25/politica/1548443780_104893.html
  4. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=13/11/2015
  5. http://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/como-sacar.aspx
  6. https://cimi.org.br/2019/01/lama-de-rejeitos-da-vale-chega-a-aldeia-pataxo-ha-ha-hae-pelo-rio-paraopeba-indigenas-decidem-permanecer-na-area/

Atualizado em 29 de Janeiro de 2019 às 10h19. Nome do chargista Mariano adicionado e nome do rio Watu corrigido.

LUTAR PARA PERMANECER! Estudante da UFPR, conheça seus direitos!

Trouxemos neste material um compilado de serviços aos quais você
pode ter acesso dentro da UFPR, como RU a R$ 1,30, intercampi gratuito, bolsas permanência, auxílio psicológico e médico. Esses e muitos outros direitos não foram dados às/aos estudantes, mas foram conquistados com muita luta! E a nossa
organização em prol de interesses estudantis é o que chamamos de
Movimento Estudantil.

Na atual conjuntura, precisamos garantir a manutenção desses direitos, pois corremos o risco deles serem tirados de nós! Por isso, acreditamos na construção de um movimento estudantil que seja popular e autônomo a partidos políticos ou empresas! Vamos juntes conquistar ainda mais melhorias para a vida de estudantes e para a educação pública:

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