CEB

MANIFESTO DA FRENTE DE MOBILIZAÇÃO ESTUDANTIL DO PARANÁ

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Nós, estudantes de universidades do Paraná, desde o início de 2015 estamos sentindo os efeitos das medidas de desmonte da educação pública, tanto nas universidades federais quanto nas estaduais. Já no início do ano, a sociedade recebeu a notícia do corte de verbas que o governo Dilma (PT) realizaria, principalmente, naquelas repassadas para a Educação. Estima-se um corte de R$ 7 bilhões do orçamento repassado para as universidades, o que tem impacto direto no pagamento de contas de luz e de água e dos contratos com empresas terceirizadas, e na assistência estudantil, tão necessária para nossa permanência. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, apesar de notas oficiais da reitoria “garantirem” as bolsas estudantis, o que se observa na prática são atrasos, redução no número de bolsas em projetos e até mesmo restrição do acesso à bolsa permanência.

No âmbito do estado do Paraná, temos também medidas de ajuste fiscal aplicados sobre os direitos trabalhistas. O governador Beto Richa (PSDB), em fevereiro, tentou aprovar seu “pacotaço”, em que figurava o projeto de alteração da previdência dos servidores públicos estaduais, a fim de cobrir o rombo que existe no orçamento paranaense. Os professores da rede estadual, tanto das universidades quanto do ensino secundário, e demais servidores estaduais não tardaram a realizar um movimento de greve em resposta a esse intitulado “pacote de austeridade”. Professores estaduais da Faculdade de Artes do Paraná (FAP) e da Escola de Música e Belas Artes do Paraná (Embap), que integram a Universidade Estadual do Paraná (Unespar), estão em mobilização.

Somado a isso, temos ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923, considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, que considera constitucionais as normas que dispensam licitação em contratos entre o Poder Público e Organizações Sociais (OSs). Essa decisão implica, por exemplo, na possibilidade de contratação de professores de universidades públicas via OSs e sem concurso – é a terceirização aliada à privatização da Educação. Além disso, vale lembrar que isto vale para todos os serviços públicos, inclusive no ramo da Saúde, que agora serão passíveis de executar tais contratações.

A Frente de Mobilização Estudantil do Paraná entende que esse desmonte da educação pública não é um fenômeno isolado da realidade da classe trabalhadora brasileira. A crise que assola o país é, portanto, real e está sendo pesada para os trabalhadores e aqueles ainda em formação, isto é, nós estudantes. Não só a Educação vem sofrendo corte orçamentários e tentativas de privatização, mas também todos os trabalhadores correm o risco de terem seus trabalhos precarizados com vínculos trabalhistas mais frágeis. Atualmente, temos em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 que permite a terceirização de toda e qualquer atividade de uma empresa – claramente um atentado contra a classe trabalhadora, uma das maiores retiradas de direitos dos últimos tempos. Caso aprovado, o PL criará uma situação em que haverá menos direitos trabalhistas, exploração de mão de obra, maiores jornadas de trabalho, alta rotatividade, baixa remuneração e perda de qualidade dos serviços – tudo em prol das grandes corporações e da burguesia.

Diante desse cenário, entendemos como fundamental a mobilização de estudantes contra os cortes de verbas da educação, contra a retirada dos nossos direitos conquistados (como a assistência e permanência estudantil) e pela melhoria constante da educação pública. Assim como é essencial a articulação entre os estudantes das universidades do Paraná, bem como com dos servidores e professores dessas universidades. A crise nos afeta como classe trabalhadora que somos e necessitamos da unidade da classe contra a retirada dos nossos direitos. Não é a toa que já se gritava em 29 de abril, dia do massacre dos professores estaduais do Paraná pelo estado, a GREVE GERAL.

Por isso, convocamos estudantes, servidores e professores a mobilizarem seus cursos, estando nos Centros Acadêmicos ou não, setoriais de estudo, universidades e sindicatos, e a entrarem na luta a favor de nossos direitos e futuro. Somos uma frente formada inicialmente no Conselho de Entidade de Bases (CEB) da UFPR e com participação aberta aos estudantes da Universidade. Mas temos por objetivo a articulação com outras universidades do Paraná e com os trabalhadores para pautarmos a luta unificada! Contamos com a presença de todas e todos!

VAMOS À LUTA!
É pra unir! É pra lutar! Greve geral, greve geral no Paraná!

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Reitoria da UFPR ignora decisão estudantil e expulsa coletivos do Prédio do DCE

Neste sábado, dia 18, as ocupações do prédio do DCE foram retiradas do local devido a uma ação de reintegração de posse concedida à Reitoria da UFPR. Sob a ameaça de confronto com a Polícia Federal caso o Movimento Estudantil e as ocupações decidissem resistir à reintegração, os coletivos tiveram de se retirar do prédio. O que vimos ontem não é algo novo, pois ainda no ano passado o atual reitor Zaki Akel permitiu a ação policial contra os manifestantes que lutavam contra a privatização do Hospital de Clínicas, atacando-os com bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

Na tentativa de criminalizar as ocupações que estavam no prédio, a Reitoria até inventou boatos para que a comunidade acadêmica se voltasse contra os ocupantes. Na sexta-feira dia 10, o R.U central foi fechado, e desde então assim se mantém, pois a Reitoria alegava que os “invasores” haviam contaminado o fornecimento de água. Ontem, saiu o laudo técnico que comprova que a água do R.U não está contaminada (http://www.jornalcomunicacao.ufpr.br/sai-laudo-tecnico-sobre-risco-de-contaminacao-do-ru-central/), ou seja, milhares de estudantes estão sem as refeições básicas ou precisam pagar muito mais para poder se alimentar por pura e simplesmente intenção da Reitoria de criminalizar as ocupações do prédio.

Ontem, as medidas da Reitoria foram ainda mais inconsequentes. Cerca de 90 manifestantes estavam na frente da porta do DCE, com o objetivo de defender o prédio, enquanto um operativo da Polícia Federal estava em frente ao local e a Polícia Militar fazendo a escolta da quadra. Enquanto isso, alguns estudantes buscavam negociar a desocupação do prédio. Frente a uma possibilidade de repressão da Polícia Federal contra os manifestantes, decidimos por desocupar o prédio naquele momento. É de suma importância esclarecer que as ocupações já haviam sinalizado que iriam desocupar o prédio no Conselho de Entidades de Base (CEB) de quarta-feira, 15, mas enquanto não encontrassem outro espaço iriam se manter no local. A Reitoria passou por cima de nossa deliberação, e decidiu por imediatamente retirar as pessoas que lá estavam.

A atual gestão do DCE lançou uma nota sobre a desocupação desligada dos fatos que ocorreram (https://www.facebook.com/dceufpr/posts/816121335130157). O simples fato de sermos ameaçados pela Polícia Federal caso resistíssemos, já demonstra que não havia outra opção, pois ou era sair ou seríamos duramente repreendidos. Durante todo esse processo de negociação sobre as ocupações no prédio, a gestão do DCE, “Quem ta passando é o Bonde”, não representou as decisões tiradas em Assembleias Estudantis e Conselhos Entidades de Base, buscando sempre o acordão junto da Reitoria. A atual gestão precisa no mínimo esclarecer de que lado está, se dos estudantes ou da Reitoria, pois desde o início do ano, quando começaram boatos sobre a desocupação do prédio, a gestão decidiu por fechar as portas em negociações com a Reitoria, por se retirar do prédio e por se retirar das instâncias deliberativas do Movimento Estudantil.

Frente a uma conjuntura Nacional de precarização da Universidade Pública, com cortes significativos na Educação, de cortes de bolsas, falta de estrutura e infraestrutura, de medidas de sucateamento e privatização da Universidade Pública, ainda nos deparamos com a truculência e repressão contra os movimentos que lutam por um Ensino de qualidade, democrático e emancipador. Vivemos hoje um momento no qual os movimentos sociais necessitam de unidade e fortalecimento de suas propostas. O prédio do DCE é uma conquista histórica do Movimento Estudantil, e devemos lutar para que se mantenha nas mãos deste movimento. Este espaço é o meio mais eficaz para o autofinanciamento do Movimento Estudantil, portanto, mantê-lo em nossas mãos é a garantia de que manteremos nossas atividades de politização e de construção do movimento com qualidade nos centros acadêmicos. Repudiamos qualquer tipo de ação repressiva por parte da Reitoria, do Estado, etc. É o momento de crescermos, de nos organizar para que possamos manter nossas conquistas históricas e para progredirmos a uma educação pública de fato e de qualidade.

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Foto tirada no dia 18/04/2015, durante a reintegração de posse do prédio do DCE.

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Fotos tiradas no dia 18/04/2015, durante a reintegração de posse do prédio do DCE.

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Foto tirada no dia 10/04/2015