Educação

Incêndio no Museu Nacional: atearam fogo na nossa memória, pesquisa, ciência e educação

No dia 2 de setembro de 2018, um incêndio destruiu o acervo do Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro e vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O local é conhecido por ser a mais antiga instituição científica do Brasil, que há poucos meses comemorou os 200 anos de sua inauguração. Por se tratar de uma instalação histórica, cuja construção se deu no início do século XIX, a manutenção de sua rede elétrica e hidráulica é de extrema importância para garantir a segurança de tal espaço.

O Museu Nacional contava com um acervo de mais de 20 milhões de itens, sendo uma referência no campo da pesquisa em história natural e antropológica na América Latina e contendo inúmeras peças de nossos ancestrais ameríndios, cumprindo com o papel de preservar um pouco da cultura de povos que sofreram a tentativa de apagamento de suas histórias, saberes, ciências, modos de trabalho e organização social. Além dessas relíquias, outros registros antropológicos como gravações em vídeo de estudos etnográficos, fotografias, cadernos de registro de estudos de campo e inúmeras outras fontes de pesquisa foram reduzidas a cinzas graças ao descaso do Estado para com a preservação da memória e a produção de conhecimentos acerca do nosso próprio povo – um país sem passado é um país sem futuro.

Além desse estrago irreparável que hoje se evidencia, é necessário lembrar que, historicamente – sobretudo em nossa história recente –, o Estado vem promovendo um desmonte dos serviços públicos. Governo após governo, os interesses privados são colocados acima daqueles que são públicos e afetam diretamente a vida da grande maioria das pessoas desse país, que trabalha, estuda, ou que gostaria de praticar essas atividades e não o faz justamente por falta de oportunidade e condições de vida que deem suporte para que isso seja possível.

É revoltante ter em vista que esse é o quarto incêndio que ocorre em instalações da UFRJ nos últimos dois anos: em 2017, o alojamento estudantil da universidade também sofreu com as chamas causadas pela falta de manutenção adequada, deixando quatro feridos; já neste ano, uma explosão no laboratório de metalurgia do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) deixou três feridos e o nono andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conhecido como Hospital do Fundão, também pegou fogo. Isso decorre das políticas públicas que têm permitido que a verba da universidade seja cortada, fazendo com que inúmeros setores que precisam de atenção e investimento dentro da instituição sejam negligenciadas – como, por exemplo, o trabalho de manutenção física dos prédios.

Tudo isso se tratando da principal universidade do Rio de Janeiro, estado que angariou bilhões de reais em investimento para os megaeventos de Dilma/Cabral/Pezão/Paes em 2014, quando recebeu a final da Copa do Mundo, e em 2016, quando sediou os Jogos Olímpicos. Não fosse a pressão popular, uma escola e a chamada Aldeia Maracanã (ocupação no antigo prédio do Museu do Índio) teriam sido demolidas para obras do Maracanã, estádio-sede da final da Copa: mais uma demonstração de que educação e cultura não são prioridades dos governos. Além disso, em 2018 Michel Temer liberou 1,2 bilhões de reais para a intervenção federal na segurança pública do Rio, acentuando a perseguição histórica às pessoas pretas, pobres e periféricas.

Essa situação de sucateamento estrutural não está restrita à UFRJ: a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) também vem sofrendo cortes ao longo dos últimos anos, impossibilitando seu pleno funcionamento, bem como inúmeras outras universidades brasileiras. Bem aqui no nosso estado, a UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná – tem sobrevivido à duras penas, tendo travado mobilizações que culminaram em longas greves que exigiam o aumento de verba destinado à instituição, bem como um uso desse dinheiro que seja benéfico àqueles que são mais vulneráveis socialmente na estrutura da universidade: os estudantes e os trabalhadores, sobretudo os terceirizados.

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR) não é diferente. Atualmente, temos quatro funcionários terceirizados contratados para fazer a manutenção dos campi Reitoria, Santos Andrade, Rebouças, DeArtes, Agrárias, além do Restaurante Universitário Central, da Casa da Estudante Universitária Curitibana e do prédio do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Muito trabalho pesado para poucos funcionários que se desdobram em atividades de hidráulica, elétrica e mecânica de todos esses locais. E a perspectiva não é favorável a esses trabalhadores, pois a Universidade não sinaliza a necessidade de novas contratações, nem encara como problemática a sobrecarga de trabalho dessas quatro pessoas. Sem falar na falta de segurança existente nos prédios da Reitoria, CEUC e DCE, que não contam com saídas de emergência e já receberam advertências e avisos do corpo de bombeiros, além de apresentarem materiais inflamáveis na estrutura desses locais, que ampliariam a níveis catastróficos alguma tragédia semelhante que pudesse vir a ocorrer.

Esse lamentável cenário na educação pública brasileira, que se arrasta e se intensifica ao longo dos últimos anos, culminou também no último orçamento do Ministério da Educação que foi divulgado. Os recursos liberados mostram o estrago que a EC do Teto de Gastos, que começou a valer neste ano, está causando em nossa educação: a CAPES, responsável por fomentar a pesquisa brasileira, que está diretamente ligada às universidades, ao trabalho docente e à investigação científica, não teria condições de financiar as bolsas de estudo de quase 200 mil pessoas.

A Emenda Constitucional nº 95 – também conhecida como PEC do Teto de Gastos, que se apresentou primeiro como PEC 241, depois como PEC 55 – foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional e pelo presidente Michel Temer no ano de 2016. Nesse mesmo ano, milhares de estudantes, sobretudo secundaristas, ocuparam bravamente suas escolas e universidades como forma de manifestar a insatisfação com essa medida e também com a Reforma do Ensino Médio, que é mais uma ferramenta de sucateamento do ensino público. Mesmo assim, os que se dizem “representantes do povo” mostraram quais são seus verdadeiros interesses, ao condenar os serviços públicos à miséria, mantendo os investimentos (que já eram insuficientes) congelados por 20 anos.

Enquanto o serviço que é público e deveria servir aos de baixo, bem como nossos direitos sociais, são sucateados com vistas a solucionar a “crise econômica”, os interesses dos de cima permanecem sendo prioridade, uma vez que o pagamento da dívida pública suga boa parte de nosso orçamento, assim como os privilégios dos membros do executivo, legislativo e judiciário. Diante desse cenário, a saída é apenas uma: organização dos de baixo para fazer resistência nas ruas, nas escolas, nos locais de trabalho e moradia pela revogação da EC do Teto de Gastos e de outros absurdos que tentam nos enfiar goela abaixo! Quando os de baixo se movem, os de cima caem!

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EM DEFESA DA NOSSA HISTÓRIA, MEMÓRIA, PESQUISA E EDUCAÇÃO!
CONTRA A EC DO TETO DE GASTOS: LUTA E ORGANIZAÇÃO POPULAR!
QUE OS RICOS PAGUEM PELA CRISE!

 

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NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

Paraná contra a redução da maioridade penal!

Está tramitando na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171 de 1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. Esse não é um debate recente na questão da segurança pública. Mas ao pensar em segurança pública, precisamos e ir além e debater as causas da violência urbana. Ou melhor: violência contra quem?

O Brasil é o 7º país mais violento do mundo apesar de possuir a 3ª maior população carcerária no Brasil, onde o índice de reincidência é de mais 80%. Já nos institutos socioeducativos para menores infratores a reincidência é de menos de 20%. Seguimos o oposto dos modelos sugeridos por organizações internacionais e nacionais responsáveis pela questão criminal: elas indicam sistemas menos vingativos e capazes de reabilitar infratores, efetivamente diminuindo os índices de violência. Apenas 1% dos crimes são cometidos por adolescentes, que são por volta de 11% da população (segundo pesquisa da UNICEF). Por outro lado, temos uma das polícias que mais mata no mundo, chegando ao índice de 5 homicídios por dia. E quem é que essa polícia mata?

Sabemos muito bem qual a parcela da população que será atingida com essa medida: jovens negros e negras da periferia, que serão jogados em penitenciárias já superlotadas e em condições mórbidas (o 11º Distrito Policial de Curitiba é classificado como o pior estabelecimento prisional do país). Esse projeto é só mais uma maneira de institucionalizar o genocídio e invisibilização desses jovens, legitimar o que a polícia já faz diariamente nas periferias brasileiras. Segundo o mapa da violência, no período de 2002 à 2012, o número de homicídios de jovens brancos (18 a 24 anos) caiu 32%, enquanto o de jovens negros aumentou na mesma proporção.

Enquanto isso, mais de 3 milhões de adolescentes no Brasil estão fora da escola, e o Governo Federal realiza um corte de 7 bilhões de reais para a Educação, sucateando ainda mais nossas escolas. No Paraná, diversas escolas estaduais iniciaram 2015 sem estrutura e recursos humanos necessários para atender os estudantes.

Quando falamos em reduzir a maioridade penal, falamos em transferir a responsabilidade de educar esses jovens para o sistema carcerário, que está comprovadamente falido há muitos anos. Falamos em responsabilizar crianças por não terem acesso aos seus direitos mais básicos, como educação, saúde e moradia dignas. São crianças que cresceram marginalizadas, vendo o sofrimento de suas mães – solteiras, viúvas, abandonadas – que lutam para conseguir o sustento da família na ausência de auxílio dos pais ou do Estado. Crianças que cresceram vendo a polícia invadir suas casas, matar amigos e familiares, enquanto não tinham comida na panela e teto na escola. Crianças que diariamente, desde que nasceram, são violentadas das mais diversas formas pelo Estado.

Ou seja, ao mesmo tempo em que o Estado realiza cortes nos direitos da classe trabalhadora, também quer jogar para dentro das cadeias os jovens e as crianças que refletem as consequências desses ataques. Os governos e empresários que os sustentam nunca tiveram o interesse em fazer políticas públicas a favor da periferia. Não querem ter seus privilégios questionados. É mais conveniente punir e jogar numa jaula, do que dar oportunidades de uma vida digna.

Às vezes parece que a todos é dada uma oportunidade: uma carreira digna ou entrar para o crime. Mas cadê a oportunidade de trabalho com salários decentes? E as melhorias na educação para melhorar nossa formação? É muito fácil pensar em formas de punir quando não olhamos para trás, para toda a história que construímos baseada na miséria de muitos para garantir o bem-estar de poucos.

Já prendemos muita gente há muito tempo e a violência só aumenta. Não caia nessa!

Aos meus filhos Danone
Aos filhos dos outros a fome
Aos meus filhos compaixão
Aos filhos dos outros o lixão
Aos meus filhos amor
Aos filhos dos outros a dor
Aos meus filhos a ceia
Aos filhos dos outros cadeia
Aos meus filhos beleza
Aos filhos dos outros pobreza
Aos meus filhos a sorte
Aos filhos dos outros a morte
Aos meus filhos faculdade
Aos filhos dos outros dificuldade
Aos meus filhos educação
Aos filhos dos outros execução
Aos meus filhos proteção
Aos filhos dos outros prostituição
Aos meus filhos meritocracia
Aos filhos dos outros burocracia
Aos meus filhos herança
Aos filhos dos outros cobrança
Aos meus filhos comoção e justiça paternal
Aos filhos dos “outros” redução da maioridade penal

MAURICIO RUFINO

Publicado em A Fagulha 10, Maio de 2015

A Fagulha N°10 – maio/2015

O Coletivo Quebrando Muros acaba de lançar a 10ª edição do jornal A Fagulha! Nesta edição falamos sobre a luta dos servidores e servidoras do Paraná, os ataques da classe dominante à Educação, a tentativa de aumento da terceirização e de redução da maioridade penal.

Confira nossos textos sobre: resistência dos servidores e servidoras à repressão e corte de direitos; sindicalismo combativo x burocracia sindical; luta e ataques à Educação; TERCEIRIZAÇÃO NÃO: ataque da classe dominante com o PL4330; e REDUÇÃO NÃO: Paraná contra a redução da maioridade penal.

Confiram clicando na imagem ou no link: A Fagulha 10

a fagulha10

MANIFESTO DA FRENTE DE MOBILIZAÇÃO ESTUDANTIL DO PARANÁ

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Nós, estudantes de universidades do Paraná, desde o início de 2015 estamos sentindo os efeitos das medidas de desmonte da educação pública, tanto nas universidades federais quanto nas estaduais. Já no início do ano, a sociedade recebeu a notícia do corte de verbas que o governo Dilma (PT) realizaria, principalmente, naquelas repassadas para a Educação. Estima-se um corte de R$ 7 bilhões do orçamento repassado para as universidades, o que tem impacto direto no pagamento de contas de luz e de água e dos contratos com empresas terceirizadas, e na assistência estudantil, tão necessária para nossa permanência. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, apesar de notas oficiais da reitoria “garantirem” as bolsas estudantis, o que se observa na prática são atrasos, redução no número de bolsas em projetos e até mesmo restrição do acesso à bolsa permanência.

No âmbito do estado do Paraná, temos também medidas de ajuste fiscal aplicados sobre os direitos trabalhistas. O governador Beto Richa (PSDB), em fevereiro, tentou aprovar seu “pacotaço”, em que figurava o projeto de alteração da previdência dos servidores públicos estaduais, a fim de cobrir o rombo que existe no orçamento paranaense. Os professores da rede estadual, tanto das universidades quanto do ensino secundário, e demais servidores estaduais não tardaram a realizar um movimento de greve em resposta a esse intitulado “pacote de austeridade”. Professores estaduais da Faculdade de Artes do Paraná (FAP) e da Escola de Música e Belas Artes do Paraná (Embap), que integram a Universidade Estadual do Paraná (Unespar), estão em mobilização.

Somado a isso, temos ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923, considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, que considera constitucionais as normas que dispensam licitação em contratos entre o Poder Público e Organizações Sociais (OSs). Essa decisão implica, por exemplo, na possibilidade de contratação de professores de universidades públicas via OSs e sem concurso – é a terceirização aliada à privatização da Educação. Além disso, vale lembrar que isto vale para todos os serviços públicos, inclusive no ramo da Saúde, que agora serão passíveis de executar tais contratações.

A Frente de Mobilização Estudantil do Paraná entende que esse desmonte da educação pública não é um fenômeno isolado da realidade da classe trabalhadora brasileira. A crise que assola o país é, portanto, real e está sendo pesada para os trabalhadores e aqueles ainda em formação, isto é, nós estudantes. Não só a Educação vem sofrendo corte orçamentários e tentativas de privatização, mas também todos os trabalhadores correm o risco de terem seus trabalhos precarizados com vínculos trabalhistas mais frágeis. Atualmente, temos em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 que permite a terceirização de toda e qualquer atividade de uma empresa – claramente um atentado contra a classe trabalhadora, uma das maiores retiradas de direitos dos últimos tempos. Caso aprovado, o PL criará uma situação em que haverá menos direitos trabalhistas, exploração de mão de obra, maiores jornadas de trabalho, alta rotatividade, baixa remuneração e perda de qualidade dos serviços – tudo em prol das grandes corporações e da burguesia.

Diante desse cenário, entendemos como fundamental a mobilização de estudantes contra os cortes de verbas da educação, contra a retirada dos nossos direitos conquistados (como a assistência e permanência estudantil) e pela melhoria constante da educação pública. Assim como é essencial a articulação entre os estudantes das universidades do Paraná, bem como com dos servidores e professores dessas universidades. A crise nos afeta como classe trabalhadora que somos e necessitamos da unidade da classe contra a retirada dos nossos direitos. Não é a toa que já se gritava em 29 de abril, dia do massacre dos professores estaduais do Paraná pelo estado, a GREVE GERAL.

Por isso, convocamos estudantes, servidores e professores a mobilizarem seus cursos, estando nos Centros Acadêmicos ou não, setoriais de estudo, universidades e sindicatos, e a entrarem na luta a favor de nossos direitos e futuro. Somos uma frente formada inicialmente no Conselho de Entidade de Bases (CEB) da UFPR e com participação aberta aos estudantes da Universidade. Mas temos por objetivo a articulação com outras universidades do Paraná e com os trabalhadores para pautarmos a luta unificada! Contamos com a presença de todas e todos!

VAMOS À LUTA!
É pra unir! É pra lutar! Greve geral, greve geral no Paraná!

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