Estado

NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

Paraná contra a redução da maioridade penal!

Está tramitando na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171 de 1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. Esse não é um debate recente na questão da segurança pública. Mas ao pensar em segurança pública, precisamos e ir além e debater as causas da violência urbana. Ou melhor: violência contra quem?

O Brasil é o 7º país mais violento do mundo apesar de possuir a 3ª maior população carcerária no Brasil, onde o índice de reincidência é de mais 80%. Já nos institutos socioeducativos para menores infratores a reincidência é de menos de 20%. Seguimos o oposto dos modelos sugeridos por organizações internacionais e nacionais responsáveis pela questão criminal: elas indicam sistemas menos vingativos e capazes de reabilitar infratores, efetivamente diminuindo os índices de violência. Apenas 1% dos crimes são cometidos por adolescentes, que são por volta de 11% da população (segundo pesquisa da UNICEF). Por outro lado, temos uma das polícias que mais mata no mundo, chegando ao índice de 5 homicídios por dia. E quem é que essa polícia mata?

Sabemos muito bem qual a parcela da população que será atingida com essa medida: jovens negros e negras da periferia, que serão jogados em penitenciárias já superlotadas e em condições mórbidas (o 11º Distrito Policial de Curitiba é classificado como o pior estabelecimento prisional do país). Esse projeto é só mais uma maneira de institucionalizar o genocídio e invisibilização desses jovens, legitimar o que a polícia já faz diariamente nas periferias brasileiras. Segundo o mapa da violência, no período de 2002 à 2012, o número de homicídios de jovens brancos (18 a 24 anos) caiu 32%, enquanto o de jovens negros aumentou na mesma proporção.

Enquanto isso, mais de 3 milhões de adolescentes no Brasil estão fora da escola, e o Governo Federal realiza um corte de 7 bilhões de reais para a Educação, sucateando ainda mais nossas escolas. No Paraná, diversas escolas estaduais iniciaram 2015 sem estrutura e recursos humanos necessários para atender os estudantes.

Quando falamos em reduzir a maioridade penal, falamos em transferir a responsabilidade de educar esses jovens para o sistema carcerário, que está comprovadamente falido há muitos anos. Falamos em responsabilizar crianças por não terem acesso aos seus direitos mais básicos, como educação, saúde e moradia dignas. São crianças que cresceram marginalizadas, vendo o sofrimento de suas mães – solteiras, viúvas, abandonadas – que lutam para conseguir o sustento da família na ausência de auxílio dos pais ou do Estado. Crianças que cresceram vendo a polícia invadir suas casas, matar amigos e familiares, enquanto não tinham comida na panela e teto na escola. Crianças que diariamente, desde que nasceram, são violentadas das mais diversas formas pelo Estado.

Ou seja, ao mesmo tempo em que o Estado realiza cortes nos direitos da classe trabalhadora, também quer jogar para dentro das cadeias os jovens e as crianças que refletem as consequências desses ataques. Os governos e empresários que os sustentam nunca tiveram o interesse em fazer políticas públicas a favor da periferia. Não querem ter seus privilégios questionados. É mais conveniente punir e jogar numa jaula, do que dar oportunidades de uma vida digna.

Às vezes parece que a todos é dada uma oportunidade: uma carreira digna ou entrar para o crime. Mas cadê a oportunidade de trabalho com salários decentes? E as melhorias na educação para melhorar nossa formação? É muito fácil pensar em formas de punir quando não olhamos para trás, para toda a história que construímos baseada na miséria de muitos para garantir o bem-estar de poucos.

Já prendemos muita gente há muito tempo e a violência só aumenta. Não caia nessa!

Aos meus filhos Danone
Aos filhos dos outros a fome
Aos meus filhos compaixão
Aos filhos dos outros o lixão
Aos meus filhos amor
Aos filhos dos outros a dor
Aos meus filhos a ceia
Aos filhos dos outros cadeia
Aos meus filhos beleza
Aos filhos dos outros pobreza
Aos meus filhos a sorte
Aos filhos dos outros a morte
Aos meus filhos faculdade
Aos filhos dos outros dificuldade
Aos meus filhos educação
Aos filhos dos outros execução
Aos meus filhos proteção
Aos filhos dos outros prostituição
Aos meus filhos meritocracia
Aos filhos dos outros burocracia
Aos meus filhos herança
Aos filhos dos outros cobrança
Aos meus filhos comoção e justiça paternal
Aos filhos dos “outros” redução da maioridade penal

MAURICIO RUFINO

Publicado em A Fagulha 10, Maio de 2015

Nota de apoio ao Coletivo Quebrando Muros, Antifa 16 e Estudantes da UEL

Retirado de: https://www.facebook.com/capsiuem/posts/953344464696406?fref=nf

No dia 29 de abril, o governo do Estado do paraná em um ato autoritário e repressivo, organizou grande parte do seu aparato militar (choque, rotam, bote, cavalaria, canil) para impedir que servidorxs, professorxs e estudantes intevissem na votação que aprovou as alterações no sistema de previdência pública estadual, as quais são um ataque inconcebível aos direitos conquistados através de históricas lutas na Educação.

Invocando discursos já tão desgatados pela direita conservadora, o atual governador Beto Richa (PSDB) e sua administração, buscou implantar através de acusações falsas, a idéia fictícia de um “confronto” entre forças armadas e servidorxs. Entendemos que quando há aparelhamento bélico por somente uma das partes, descrepância de forças e diferentes posturas, se trata de massacre. Neste caso, a céu aberto, durante uma manifestação legítima, contra servidores e servidoras indefesas, que ali estavam para garantir que mais um direito conquistado não fosse perdido.

Ao ver que não convencia a opinião pública de tal absurdo, o governo atacou novamente e covardemente aquelas organizações, que históricamente lutaram ombro a ombro com a classe trabalhadora, criminalizando e acusando o coletivo Quebrando Muros, Antifa 16 e Estudantes da UEL de terem iniciado tal “confronto”. Sabemos que se trata de mais uma façanha do Estado para enganar e desmobilizar a luta dxs servidores, que resistem frente aos ostensivos ataques do governo. Nós, estudantes da UEM, enxergamos a face cruel e facista do governo PSDB no Paraná e reconhecemos a força das organizações combativas de esquerda que tem feito de sua luta a criação de um mundo novo, com suor e testemunhado sangue.

Lutar não é crime, Criminoso é o Estado!

Todo apoio ao coletivo Quebrando Muros, Antifa 16 e Estudantes da UEL!

Seguimos firmes, a greve continua!

Lutar, criar poder popular!

Centro Acadêmico de Artes Cênicas – CAAC
Centro Acadêmico de Ciências Sociais – CAFF
Centro Acadêmico de Filosofia – CAFIL
Centro Acadêmico de Psicologia – CAPSI
Diretório Central das/os Estudantes (DCE – UEM) – Gestão Voz Ativa – 2014/2015

[AUDIÊNCIA PÚBLICA] – REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: DIZEMOS NÃO!

Está tramitando na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171 de 1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. Esse não é um debate recente na questão da segurança pública. Mas ao pensar em segurança pública, precisamos e ir além e debater as causas da violência urbana. Ou melhor: violência contra quem?

O Brasil é o 7º país mais violento do mundo apesar de possuir a 3ª maior população carcerária, onde o índice de reincidência é de mais 80%. Já nos institutos socioeducativos para menores infratores a reincidência é de menos de 20%. Apenas 1% dos crimes são cometidos por adolescentes, que são por volta de 11% da população (segundo pesquisa da UNICEF). Por outro lado, temos uma das polícias que mais mata no mundo, chegando ao índice de 5 homicídios por dia. E quem é que essa polícia mata?

Sabemos muito bem qual a parcela da população que será atingida com essa medida: jovens negros e negras da periferia, que serão jogados em penitenciárias já superlotadas e em condições mórbidas – o 11º Distrito Policial de Curitiba é classificado como o pior estabelecimento prisional do país. Esse projeto é só mais uma maneira de institucionalizar o genocídio desses jovens, legitimar o que a polícia já faz diariamente nas periferias brasileiras. Segundo o mapa da violência, no período de 2002 à 2012, o número de homicídios de jovens brancos (18 a 24 anos) caiu 32%, enquanto o de jovens negros aumentou na mesma proporção.Enquanto isso, mais de 3 milhões de adolescentes no Brasil estão fora da escola. No Paraná, diversas escolas estaduais iniciaram 2015 sem estrutura e recursos humanos necessários para atender os estudantes.

Quando falamos em reduzir a maioridade penal, falamos em transferir a responsabilidade de educar esses jovens para o sistema carcerário, que está comprovadamente falido há muitos anos. Falamos em responsabilizar crianças por não terem acesso aos seus direitos mais básicos, como educação, saúde e moradia dignas. São crianças que cresceram marginalizadas, vendo o sofrimento de suas mães – solteiras, viúvas, abandonadas – que lutam para conseguir o sustento da família na ausência de auxílio dos pais ou do Estado. Crianças que cresceram vendo a polícia invadir suas casas, matar amigos e familiares, enquanto não tinham comida na panela e teto na escola. Crianças que diariamente, desde que nasceram, são violentadas das mais diversas formas pelo Estado.

Às vezes parece que a todos é dada uma oportunidade: uma carreira digna ou entrar para o crime. Mas cadê a oportunidade de trabalho com salários decentes? E as melhorias na educação para melhorar nossa formação? É muito fácil pensar em formas de punir quando não olhamos para trás, para toda a história que construímos baseada na miséria de muitos para garantir o bem-estar de poucos.Os governos e empresários que os sustentam nunca tiveram o interesse em fazer políticas públicas a favor da periferia. Não querem ter seus privilégios questionados. É mais conveniente punir e jogar numa jaula, do que dar oportunidades de uma vida digna.

Já prendemos muita gente há muito tempo e a violência só aumenta. Não caia nessa!

VENHA DEBATER E SE INFORMAR MAIS SOBRE O ASSUNTO:

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

QUANDO: 18 DE MAIO DE 2015

ONDE: CÂMARA DOS VEREADORES DE CURITIBA

HORÁRIO: 14h00

EVENTO: https://www.facebook.com/events/1630661343832014/

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Nem Estado nem patriarcado

A esquerda quer tomar a rua. Quer fazer da rua um campo de batalha. Mas esquece que para as mulheres a rua já é uma batalha travada faz tempo. Ocupar os espaços públicos, infestados pelos privilégios e pelas falas masculinas é uma luta que se espalha dos cantos mais reacionários aos mais revolucionários do mundo a fora. Machismo não tem ideologia, ele toma conta dos punhos cerrados até das pessoas em luta só para direcionar o soco ao rosto dos grupos oprimidos. Não há nada de efetivo numa esquerda que afirma algo como uma questão de classe quando metade dessa classe está sendo subjugada e marginalizada. Não há nada de revolucionário em passar por cima do racismo, da homofobia, lesbofobia e transfobia por solidariedade de esquerda. Não há nada de libertário em ignorar a luta e empoderamento dos grupos oprimidos na nossa tão visada transformação social.

A destruição da autoridade não se resume à extinção do estado e do capital. Queremos quebrar os muros de toda forma de dominação do ser humano pelo ser humano; visamos extinguir a exploração sim, mas em conjunto com todas as demais formas de opressão. E entendemos que extinguir futuramente a exploração não é o suficiente se numa sociedade pós revolução existisse machismo, homofobia, lesbofobia, transfobia, racismo, capacitismo, e demais formas de opressão. E que hoje ser combativo da exploração, precarização e mercantilização sem levar em conta as opressões sobrepostas a elas é travar uma luta vazia. Nosso desejo é desmoronar o edifício de todas as relações de centro e periferia. Ou seja, a relação que existe quando há dominação, quando um grupo de pessoas utiliza a força social do dominado ou do agente subjugado para realizar seus objetivos, os objetivos do dominador.

Não se usa os erros políticos de uma pessoa para oprimí-la, não importa que erros sejam esses. Sejam em atos, reuniões, palestras, onde quer que seja, essas posturas precisam ser criticadas. Na última assembléia geral que aconteceu no pátio da reitoria da UFPR, por exemplo, houve uma denúncia de machismo que deve ser tomada como muito séria. Principalmente por se tratar de pessoas com as quais militamos junto, pessoas supostamente de esquerda de quem esperamos coerência em relação a essa questão.

A assembleia não pode responder à base do grito, vaiando e com postura agressiva frente às vítimas. Nos deparamos com cortes feitos às falas de mulheres organizadas em atos que compõe, ou expulsões de mulheres da comunidade de palestras por não respeitarem as inscrições e inúmeros outros casos. Existem formas de lidar com erros da esquerda como oportunismo político, corte de falas e implosão de reuniões de uma forma politizada, sem usar a opressão como tática. Quando erros políticos são feitos precisam ser combatidos, mas normalmente eles recebem respostas muito mais impositivas e grossas quando são feitas por meninas ou outras pessoas de demais grupos oprimidos. Entendemos que isso não é a toa, isso tem nome e se chama machismo.
Quando uma companheira de luta falar algo do qual não concordamos, podemos tomar uma postura opressora e lançar mão de estratégias como silenciamento e intimidação. Ou podemos mostrar um mínimo de coerência e esperar ela terminar de falar, fazer inscrição e contra argumentar. Somos solidárias a toda mulher que sofre opressão machista e reconhecemos que a esquerda, não mais que a direita, tem ainda muitos opressores. Como não os queremos no nosso meio, fazemos questão que se denuncie de maneira clara as opressões que ocorrem em nosso meio militante, por solidariedade e para que não sejamos nós as próximas vítimas.

Não aceitamos usar o centro como um instrumento de emancipação; a nós não cabe nem estado, nem patriarcado. A luta contra o centro é nosso modelo revolucionário. E nossos sujeitos transformadores são todos os grupos marginalizados, e os excluídos dentre esses grupos. Que sejam ouvidas as mulheres, os e as negras, os e as lgbt’s e grupos sociais marginalizados. Não basta a classe trabalhadora se revoltar contra a burguesia se só quem conseguem trabalho são os e as brancas. Ou os campos se movimentarem com uma mão na luta e a outra tampando a voz da boca das companheiras. Que o povo na sua totalidade conduza a sociedade à sua própria emancipação. Que o estado – em sua essência um governo de massas de cima para baixo- “com uma minoria intelectual, e por isto mesmo privilegiada, dizendo compreender melhor os verdadeiros interesses do povo, mais do que o próprio povo.” não nos sirva. Que nossa mobilização seja do nível político organizado como minoria ativa, sem hierarquia e nem domínio social, político, de gênero, racial ou qualquer outra forma de opressão e exploração.

NEM ESTADO, NEM PATRIARCADO.
A LUTA CONTRA O CENTRO É NOSSO MO
DELO REVOLUCIONÁRIO.

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Reitoria da UFPR ignora decisão estudantil e expulsa coletivos do Prédio do DCE

Neste sábado, dia 18, as ocupações do prédio do DCE foram retiradas do local devido a uma ação de reintegração de posse concedida à Reitoria da UFPR. Sob a ameaça de confronto com a Polícia Federal caso o Movimento Estudantil e as ocupações decidissem resistir à reintegração, os coletivos tiveram de se retirar do prédio. O que vimos ontem não é algo novo, pois ainda no ano passado o atual reitor Zaki Akel permitiu a ação policial contra os manifestantes que lutavam contra a privatização do Hospital de Clínicas, atacando-os com bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

Na tentativa de criminalizar as ocupações que estavam no prédio, a Reitoria até inventou boatos para que a comunidade acadêmica se voltasse contra os ocupantes. Na sexta-feira dia 10, o R.U central foi fechado, e desde então assim se mantém, pois a Reitoria alegava que os “invasores” haviam contaminado o fornecimento de água. Ontem, saiu o laudo técnico que comprova que a água do R.U não está contaminada (http://www.jornalcomunicacao.ufpr.br/sai-laudo-tecnico-sobre-risco-de-contaminacao-do-ru-central/), ou seja, milhares de estudantes estão sem as refeições básicas ou precisam pagar muito mais para poder se alimentar por pura e simplesmente intenção da Reitoria de criminalizar as ocupações do prédio.

Ontem, as medidas da Reitoria foram ainda mais inconsequentes. Cerca de 90 manifestantes estavam na frente da porta do DCE, com o objetivo de defender o prédio, enquanto um operativo da Polícia Federal estava em frente ao local e a Polícia Militar fazendo a escolta da quadra. Enquanto isso, alguns estudantes buscavam negociar a desocupação do prédio. Frente a uma possibilidade de repressão da Polícia Federal contra os manifestantes, decidimos por desocupar o prédio naquele momento. É de suma importância esclarecer que as ocupações já haviam sinalizado que iriam desocupar o prédio no Conselho de Entidades de Base (CEB) de quarta-feira, 15, mas enquanto não encontrassem outro espaço iriam se manter no local. A Reitoria passou por cima de nossa deliberação, e decidiu por imediatamente retirar as pessoas que lá estavam.

A atual gestão do DCE lançou uma nota sobre a desocupação desligada dos fatos que ocorreram (https://www.facebook.com/dceufpr/posts/816121335130157). O simples fato de sermos ameaçados pela Polícia Federal caso resistíssemos, já demonstra que não havia outra opção, pois ou era sair ou seríamos duramente repreendidos. Durante todo esse processo de negociação sobre as ocupações no prédio, a gestão do DCE, “Quem ta passando é o Bonde”, não representou as decisões tiradas em Assembleias Estudantis e Conselhos Entidades de Base, buscando sempre o acordão junto da Reitoria. A atual gestão precisa no mínimo esclarecer de que lado está, se dos estudantes ou da Reitoria, pois desde o início do ano, quando começaram boatos sobre a desocupação do prédio, a gestão decidiu por fechar as portas em negociações com a Reitoria, por se retirar do prédio e por se retirar das instâncias deliberativas do Movimento Estudantil.

Frente a uma conjuntura Nacional de precarização da Universidade Pública, com cortes significativos na Educação, de cortes de bolsas, falta de estrutura e infraestrutura, de medidas de sucateamento e privatização da Universidade Pública, ainda nos deparamos com a truculência e repressão contra os movimentos que lutam por um Ensino de qualidade, democrático e emancipador. Vivemos hoje um momento no qual os movimentos sociais necessitam de unidade e fortalecimento de suas propostas. O prédio do DCE é uma conquista histórica do Movimento Estudantil, e devemos lutar para que se mantenha nas mãos deste movimento. Este espaço é o meio mais eficaz para o autofinanciamento do Movimento Estudantil, portanto, mantê-lo em nossas mãos é a garantia de que manteremos nossas atividades de politização e de construção do movimento com qualidade nos centros acadêmicos. Repudiamos qualquer tipo de ação repressiva por parte da Reitoria, do Estado, etc. É o momento de crescermos, de nos organizar para que possamos manter nossas conquistas históricas e para progredirmos a uma educação pública de fato e de qualidade.

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Foto tirada no dia 18/04/2015, durante a reintegração de posse do prédio do DCE.

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Fotos tiradas no dia 18/04/2015, durante a reintegração de posse do prédio do DCE.

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Foto tirada no dia 10/04/2015