repressão

CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – TODO APOIO AOS 23!

Nessa terça-feira (17), o juiz Flávio Itabaiana condenou 23 militantes que participaram das manifestações de 2013 e 2014 no Rio pelos crimes de associação criminosa e corrupção de menores, com penas que variam de 5 anos e 10 meses a 7 anos de prisão em regime fechado, com a possibilidade de recorrerem em liberdade.

O ano de 2013 ficou marcado por um processo de mobilizações conhecido como “Jornadas de Junho”, caracterizado como uma resposta ao aumento no valor da tarifa do transporte coletivo em diversas cidades brasileiras. Esses aumentos, que ocorrem ano após ano, atendem aos interesses insaciáveis das chamadas máfias do transporte – que possuem grande influência no financiamento de campanhas eleitorais para cargos políticos em todo o Brasil. Em Curitiba, o contrato fraudulento assinado em 2010 pela gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB) e o vice Luciano Ducci (PSB) entre a Urbanização de Curitiba (URBS) e as empresas de ônibus prevê um reajuste anual no valor da tarifa técnica que acontece sempre no final de fevereiro. 

Diversas razões podem ser apontadas como determinantes para que mais um aumento “comum” no valor da tarifa resultasse em uma onda de manifestações com proporções inimagináveis, mas a principal delas foi o apelo causado pela repressão policial sofrida por manifestantes de grandes capitais como Porto Alegre e São Paulo. A massificação dos protestos assustou a mídia, os políticos e a burguesia, mas também sacudiu as velhas burocracias da esquerda institucional que por tanto tempo aparelhou os movimentos sociais. Por se tratar de uma mobilização espontânea, que não admitia líderes e bandeiras de partidos eleitoreiros, grande parte da esquerda se retirou da disputa e acabou cedendo espaço para que movimentos de direita se popularizassem, angariando um ganho político quase nulo a partir de um dos mais importantes processos de luta que ocorreram no Brasil nos últimos anos. Daí surge o discurso de que o “golpe” (representado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016 e pela recente condenação e prisão de Lula, ambos do Partido dos Trabalhadores) teve início em 2013, ignorando toda a complexidade do processo e se eximindo da responsabilidade de disputar a consciência das massas. 

A mídia cumpriu um papel fundamental na “guinada à direita” e na “verde-amarelização” das manifestações, mas não haveria razão em nos organizarmos coletivamente em movimentos sociais, organizações e partidos políticos se não acreditássemos que disputar a narrativa (enfrentando a midiática) é uma de nossas principais tarefas militantes. Por esse motivo, a esquerda radical não abandonou as ruas e continuou a espalhar, em meio a milhões de pessoas, sementes de rebeldia nas principais avenidas brasileiras, incendiando os corações da juventude combativa (cujo cotidiano muitas vezes é marcado pela marginalização e exclusão social – consequências, dentre outras razões, da inacessibilidade ao transporte “público”). Como era de se esperar, o braço armado do Estado reprimiu violentamente os manifestantes, independendo se a cor partidária de seus mandantes era azul ou vermelha. Centenas de pessoas foram presas, investigadas e processadas, com incontáveis casos de flagrantes forjados e falsas acusações endossadas unicamente por depoimentos de policiais.

O Rio de Janeiro, que atualmente tem sua segurança pública sob intervenção federal, talvez tenha sido o lugar onde, pelo menos de forma imediata, melhor se colheu os frutos da rebeldia semeada em junho. Foi nesse contexto que eclodiu a ocupação da Câmara do Rio, cujas reivindicações estavam ligadas à instauração da CPI dos Ônibus e à anistia aos presos políticos processados criminalmente nos atos de protesto. Além disso, foi retomado o acampamento em frente ao prédio do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), chamado Ocupa Cabral, iniciado no final do ano anterior, cujo objetivo era expor as negociatas do então governador no período pré-Copa do Mundo e forçá-lo a ouvir as demandas da população das favelas da cidade, dando destaque à família de Amarildo Dias de Souza, morto pela polícia em 2013. Cinco anos depois, a justiça provou que o movimento tinha razão: Cabral foi condenado a 45 anos de prisão por organizar um esquema de cartel, fraude de licitações e desvio de recursos federais usados na construção e reforma de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.

Nesse contexto, a Copa do Mundo no Brasil passou a se tornar o principal alvo das mobilizações: seus principais legados foram o superfaturamento de obras (sendo que a maior parte delas não trouxe melhorias para a população, como foi prometido, por exemplo, com relação à mobilidade urbana), o favorecimento de empreiteiras via parcerias público-privadas, a violação de direitos humanos (representada principalmente pelas remoções forçadas) e a repressão aos movimentos sociais, seja por meio de investimentos bilionários em aparato repressivo, com direito à autorização da intervenção das Forças Armadas contra manifestações, seja por meio da sofisticação da vigilância e investigações que resultaram em dezenas de prisões e processos criminais contra militantes.

O mais marcante desses processos aconteceu na cidade do Rio de Janeiro que, além de ser uma das doze cidades-sede da Copa da FIFA, onde ocorreu a final, também sediaria as Olimpíadas em 2016. No dia 12 de julho de 2014, véspera da final da Copa, 28 pessoas foram presas e encaminhadas a Bangu, Complexo Penitenciário de segurança máxima, onde permaneceram detidas por diversos dias. As prisões faziam parte de uma operação denominada “Firewall 2”, executada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), e desencadearam em um processo contra 23 militantes cuja acusação inicial era a de associação criminosa armada, sendo que as principais provas apreendidas pela polícia foram materiais de propaganda política e máscaras de gás e muitas dessas pessoas, que compunham diferentes movimentos sociais ou que só participaram das manifestações, acabaram conhecendo-se apenas na prisão. 

O processo dos 23, além de ser absolutamente inconsistente e genérico, chegou a ser alvo de piadas por resultar de um inquérito policial que incluiu fofocas e problemas amorosos e que apontou como potencial suspeito o anarquista russo Mikhail Bakunin, falecido no século XIX. Contudo, a falta de provas pouco tem valor se comparada aos interesses por trás da condenação desses militantes, cujo destino estava nas mãos do juiz Flávio Itabaiana, pertencente a uma família conhecida por sua atuação jurídica durante a ditadura militar. Trata-se, ainda, do mesmo judiciário que condenou Rafael Braga, preto, pobre, periférico e catador de materiais recicláveis por 5 anos e 10 meses de prisão por portar Pinho Sol na noite de um dos maiores atos no centro do Rio de Janeiro em 2013. 

Prestamos nossa solidariedade aos 23 e enfatizamos a necessidade e a urgência de mobilização em torno dessa questão. Por fim, tomamos como nossas as palavras dos ativistas condenados: 
“Em tempos de sérios ataques aos direitos trabalhistas e sociais, é fundamental desfraldar bem alto as bandeiras da liberdade de expressão e de manifestação, sem as quais nenhum outro direito pode ser defendido, muito menos conquistado. Isso é ainda mais importante quando o Rio se vê sob uma intervenção militar, e assistimos quase diariamente oficiais discursando abertamente sobre a possibilidade de um golpe militar no país. Conclamamos todos/as os/as lutadores/as, trabalhadores/as, estudantes, coletivos, ativistas, intelectuais e democratas a se manifestarem nessa campanha. Não é só pelos 23: é por todos os que lutam!”. 
 
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LUTAR NÃO É CRIME! 
PELO FIM DAS PRISÕES E PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS!
LIBERDADE JÁ!
 
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Nota de solidariedade do Coletivo Quebrando Muros aos coletivos perseguidos politicamente no RS

Na última quarta-feira (25), a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul cumpriu mandados de busca e apreensão em dez locais situados em Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana: Viamão e Novo Hamburgo. A operação, comandada pelo delegado Paulo Cesar Jardim e denominada Operação Érebo (que, na mitologia grega, se refere à personificação das trevas e da escuridão), se propõe a apurar supostos ataques incendiários e explosivos contra viaturas policiais, sedes de partidos políticos, bancos privados, concessionárias de veículos, a Secretaria de Segurança Pública do RS e até uma igreja. De acordo com o delegado, o grupo, que comandaria tais práticas desde 2013, consiste em uma organização criminosa que se disfarça de organização política e que “repudia qualquer autoridade e poder constituídos”.

Dois dos alvos da operação onde foram executados os mandados de busca e apreensão por volta das seis horas da manhã com presença policial fortemente armada e acompanhamento de repórteres da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, foram a sede do Instituto Parrhesia Erga Omnes e a Ocupação Pandorga. A Parrhesia é uma organização não-governamental que atua junto a movimentos sociais nas áreas de direitos humanos, cultura, educação e comunicação popular, premiada em 2013 e 2015 pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) por boas práticas em direitos humanos. Já a Ocupação Pandorga trabalha com educação e cultura junto à comunidade Cabo Rocha. Além disso, o espaço oferece estadia para diversos artistas, inclusive estrangeiros, que desenvolvem projetos com as crianças que moram na região, muitas das quais se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Em ambos os casos, foram apreendidos materiais de propaganda política desses movimentos, tais como panfletos, além de livros, computadores e até mesmo garrafas plásticas com materiais recicláveis que foram apresentadas pela Polícia Civil como artefatos utilizados para fabricação de coquetéis molotov. Uma integrante do coletivo que cuida da Ocupação Pandorga relatou ainda que a abordagem dos policiais foi violenta e até mesmo xenófoba com relação aos artistas estrangeiros ali hospedados.

Além das invasões às sedes dos centros culturais citados, o mandado de busca e apreensão cumprido no Instituto Parrhesia estava endereçado também à Federação Anarquista Gaúcha (FAG), organização anarquista especifista com mais de vinte anos de história, cuja sede do Ateneu Libertário Batalha da Várzea anteriormente ficava no local que hoje pertence ao Instituto. Essa foi a quarta ofensiva repressiva sofrida em menos de dez anos pela organização, que já teve sua sede invadida pela polícia três vezes.

Sob o intuito de obter o apoio da população às medidas repressivas e à criminalização daqueles que lutam diariamente para transformar a realidade e buscar uma vida mais digna a todas e todos, os de cima se utilizam dos seus meios de comunicação de massa para fomentar uma “caça às bruxas” contra as ideologias que questionam e se opõem à ordem vigente, sobretudo em um momento de forte ataque aos direitos conquistados historicamente com sangue e suor da nossa classe, tal qual o que vivemos. Essa perseguição ideológica ocorre, principalmente, contra as concepções ligadas a esquerda revolucionária, na qual se encontra o anarquismo. Nesse sentido, a reportagem especial do Fantástico que deve ser exibida no próximo domingo, intitulada “Anarquia: da ideologia ao crime”, certamente será mais uma fonte de desinformação e de incentivo à criminalização não apenas dos indivíduos e grupos que com ele se identificam, mas de toda a esquerda que não deposita nos meios institucionais, a exemplo das eleições, a esperança de transformação radical da sociedade. Outro exemplo de irresponsabilidade com o compromisso jornalístico de informar foi dado por um repórter do SBT que relacionou anarquismo e nazismo, ideologias de natureza e práticas políticas radicalmente opostas.

Desde as jornadas de Junho de 2013, quando milhares de pessoas saíram às ruas em todo o país contra os aumentos abusivos nas tarifas do transporte público, contra a repressão policial e questionando a forma verticalizada de fazer política, é possível notar um acirramento no discurso dos meios de comunicação tradicionais em criminalizar os movimentos populares, sobretudo os do campo autônomo e libertário. Além disso, um dos maiores legados dos megaeventos esportivos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016), ao lado do endividamento de governos e superfaturamento de empreiteiras via Parcerias Público-Privadas, é o investimento bilionário em aparato repressivo e a aprovação da Lei Antiterrorismo, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Durante esse período, centenas de manifestantes foram presos e muitos seguem respondendo processo até hoje, vide o processo dos 23 do Rio de Janeiro, dos 8 militantes do Bloco de Lutas pelo Transporte Público do RS e até mesmo de companheiros detidos durante o primeiro jogo da Copa do Mundo em Curitiba. Não podemos nos esquecer de Rafael Braga, até então o único condenado das manifestações de junho de 2013 por portar desinfetante. O Pinho Sol de Rafael Braga tinha tanto potencial explosivo quanto as garrafas PET apreendidas essa semana na Ocupação Pandorga, mas o que mais pesou para a sua condenação foi sua condição social e a cor da sua pele: Rafael Braga é negro e trabalhava como catador de lixo, muitas vezes dormindo na rua por não ter condições de pagar a passagem de volta para sua casa, onde vivia com sua mãe.

Precisamos rodear de solidariedade todos e todas aqueles/as que sofrem represálias do Estado por denunciar e buscar superar as desigualdades a que estamos submetidos/as. Quando os de baixo se movem, os de cima fazem de tudo para manter seus privilégios, mas com luta e organização a queda será inevitável!

lutar

A Fagulha N°11 – novembro 2015

É com alegria e muito trabalho coletivo que o Coletivo Quebrando Muros lança o 11ª edição do Jornal A Fagulha!

Confira textos sobre a Greve na UFPR, o Mês da Consciência Negra, Educação Popular, o fechamento de escolas no Paraná, a repressão do Estado a movimentos sociais e a luta das trabalhadoras terceirizadas, que tem ficado sem salário na UFPR e na UNESPAR.

Clique abaixo para ler a versão em pdf ou peça um jornal impresso para um/a de nossos/as militantes.

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A Fagulha N°10 – maio/2015

O Coletivo Quebrando Muros acaba de lançar a 10ª edição do jornal A Fagulha! Nesta edição falamos sobre a luta dos servidores e servidoras do Paraná, os ataques da classe dominante à Educação, a tentativa de aumento da terceirização e de redução da maioridade penal.

Confira nossos textos sobre: resistência dos servidores e servidoras à repressão e corte de direitos; sindicalismo combativo x burocracia sindical; luta e ataques à Educação; TERCEIRIZAÇÃO NÃO: ataque da classe dominante com o PL4330; e REDUÇÃO NÃO: Paraná contra a redução da maioridade penal.

Confiram clicando na imagem ou no link: A Fagulha 10

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Nota de solidariedade às/aos estudantes e trabalhadores da UNESP

O Coletivo Quebrando Muros vem por meio dessa nota expressar todo o apoio e solidariedade aos estudantes e trabalhadores da Universidade Estadual Paulista (UNESP).

O ano de 2015 têm sido, desde o início, um ano de muita luta e resistência diante das políticas de austeridade do Estado. Em prol do lucro dos empresários, vivemos uma época de extremo retrocesso em relação aos direitos da classe trabalhadora.

Por lutarem por direitos básicos para a permanência dos mais pobres na Universidade, como moradia e assistência estudantil, estudantes têm sido perseguidos e ameaçados pela Reitoria. Além de não atender as demandas da comunidade acadêmica por condições dignas de trabalho e estudo, a Reitoria da UNESP usa da velha tática do Estado de criminalização do movimento social, com tentativas de expulsões, sindicâncias e repressão policial contra estudantes. Isso nos mostra, mais uma vez, o real descaso do governo com relação à universalização do ensino superior.

Apesar da revogação da expulsão de 17 estudantes do campus Araraquara (que permanecem suspensos), a repressão segue contra aqueles que lutam contra os desmandos e o autoritarismo da Reitoria.

A luta por melhores condições de ensino e de trabalho nas universidades públicas é uma luta legítima pela inclusão! Desse modo, a resistência de estudantes e das trabalhadoras e trabalhadores da UNESP segue como um exemplo, e nos colocamos ombro a ombro nessa luta!

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Contra a criminalização das lutas! Lutar não é crime!
Por uma universidade pública, gratuita e de qualidade! Para todas as pessoas!
Lutar! Criar Poder Popular!

Moção de Repúdio Contra a Criminalização do Coletivo Quebrando Muros – APP Sindicato

Retirado de: http://appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=11311

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Os trabalhadores e trabalhadoras em Educação Pública do Paraná, reunidos em Assembleia Estadual no dia 05 de maio de 2015, vêm, por meio desta moção, declarar repúdio à tentativa de criminalizar a Organização Política Coletiva Quebrando Muros, como sendo responsável por atos de violência, depredação do patrimônio público e também ter planejado uma entrada forçada na Alep, numa clara tentativa de justificar a brutal repressão policial que ocorreu no dia 29 de abril de 2015.

A administração do Estado do Paraná, na figura do secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, veio a público em entrevista na TV RPC e na rádio CBN acusar o Coletivo Quebrando Muros como sendo o grupo radical, infiltrado e alheio aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, que teria iniciado os ataques contra a PM com pedras, coquetéis molotov e bombas caseiras.

Entretanto, todas as imagens e filmagens mostram precisamente que o ocorrido na Praça Nossa Senhora de Salete foi um movimento de resistência dos(as) manifestantes frente ao ataque brutal e desmedido da PM a mando dos 3 poderes , que com bombas de efeito moral, balas de borracha, bombas tríplices de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, enfim um verdadeiro arsenal de guerra.

Esclarecemos que o Coletivo Quebrando Muros é uma organização política que congrega vários setores populares, inclusive professores(as) sindicalizados(as) que compõem a luta dos trabalhadores da Educação de forma organizada e nos espaços democráticos da categoria: tais como assembleias e comandos de greve, sem ações individualistas que comprometam a pauta de reivindicação.

É importante tornar claro que essa atitude da administração do governo Beto Richa, na figura do Secretário da Segurança, Fernando Francischini, é um ataque desesperado e inconsequente a uma das principais conquistas do processo de redemocratização que é a liberdade de organização.

Com isso, denunciamos que a tentativa de criminalização de uma das organizações políticas presentes na luta dos(as) professores(as) é entendida como um ataque à toda a luta dos trabalhadores e trabalhadores.

Não abaixaremos a cabeça para esses ecos da ditadura militar e seguiremos firmes na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.

Firmes na luta!

Abaixo a repressão!

Manifestação não é crime!

Nenhum direito a menos!

O massacre da educação e a luta dos de baixo

29 de abril será lembrado como o dia em que o governo do Estado do Paraná promoveu um massacre. A dois dias do histórico Primeiro de Maio, o Centro Cívico de Curitiba foi transformado em palco de guerra para garantir que o governador colocasse as mãos na aposentadoria de milhares de servidores e servidoras. Milhares também foram os policiais deslocados para ferir mais de 400 manifestantes, em uma operação militar brutal que mobilizou grande parte do aparelho repressivo estadual, com jatos d’água, cães, cavalaria (não utilizadas, mas estava preparada), armas de choque (estavam preparadas), e atiradores de elite (estavam mais do que preparados) além dos já habituais spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha.

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A repressão foi para impedir que dezenas de milhares de trabalhadores, trabalhadoras e estudantes ocupassem a Assembleia Legislativa, cientes de que só a ação direta impediria a aprovação do PL 252/2015, que garante o roubo da previdência.

Para tentar nos amedrontar, também foram realizadas várias prisões, entre elas a de 4 estudantes da UEL, que estavam acampados para barrar mais este ataque. Os estudantes foram barbaramente sequestrados por policiais a paisana e enquanto se dirigiam ao acampamento sofreram diversas ameaças.

Enquanto alguns estavam presos e centenas hospitalizados o governador Beto Richa dava pronunciamento, vergonhosamente mentiroso e descarado, em que afirmava ser vitima de injustiça.

Não nos intimidaremos.

Injusta é a classe dominante! Responderemos à repressão com organização!

Hoje, quinta-feira, houve um novo ato contra os ataques do Estado aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e contra a violência do Estado, com milhares de pessoas.

Tivemos três detidos que já foram soltos.

Amanhã, Primeiro de Maio, dia de luta e luta, haverá uma nova manifestação em frente à Praça 19 de dezembro, às 9 horas!

Seguiremos convictos de que só a organização e a radicalização dos de baixo barrará os ataques dos de cima.

Contra os ataques deste governo fascista!

Contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais!

Lutar! Criar Poder Popular!