ENQUANTO MORAR FOR PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!

Enquanto o governo federal congela verbas, como aquelas destinadas para programas de habitação, os estados e municípios seguem beneficiando o mercado imobiliário, gerando construções de novos edifícios, valorizando regiões e afetando a população de baixa renda local, que é criminalizada e constantemente manobrada dos seus locais de moradia.

Há algumas semanas, o Edifício Wilton Paes de Almeida, prédio de 24 andares, desabou em chamas no Centro de SP, ocupado por mais de 150 famílias, sendo que ao menos 4 pessoas morreram e 4 permanecem desaparecidas. Dez dias após a tragédia, outra ocupação (Ocupação Douglas Vieira) pegou fogo na mesma capital. No Paraná não é diferente. As ocupações ocorrem onde o mercado formal não chega, justamente em áreas de risco e prédios abandonados. As ocupações existem em consequência da necessidade de moradia e falta de direitos. As reintegrações de posse são um atentado a sobrevivência dessas pessoas, que não tendo pra onde ir buscam outros prédios ou favelas, além de ter que enfrentar a truculência da ação policial, passando por esse processo humilhante em cada desocupação. Em caso de realocação das famílias, encaixadas na classificação de “extrema necessidade” não supre as necessidades de proximidade de trabalho e estudo, pontos importantíssimos na escolha de uma moradia, demonstrando que “morar” não é apenas um teto.

E o que é feito diante disso? Mantém-se frequente os despejos, a criminalização dos movimentos sociais, e o descaso com as famílias desalojadas, mas medidas que venham para oferecer moradia de qualidade, atribuída de tratamento de esgoto, energia elétrica, recolhimento do lixo, água tratada, proteção contra vetores, proteção contra acidentes, acessibilidade (no amplo sentido) etc, não são tomadas. Além das diversas características que transformam uma habitação em um lar, que nunca pareceu um ponto na pauta das moradias para a população de baixa renda.

Evidentemente que as ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. E o Estado, ao criminalizar os movimentos sociais por moradia e acusar as famílias das tragédias ocorridas, como o desabamento do prédio da capital paulista, assume uma postura covarde e cruel, negando sua responsabilidade pela crise, e pela  situação de extrema vulnerabilidade da população.

Enquanto o Estado não se responsabilizar pela moradia e regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações já existentes, não direcionar investimento público na viabilização de moradias dignas, não ouvir as exigências da população organizada e não converter edifícios ociosos em moradia popular, as ocupações só se multiplicarão, estando elas sob condições de risco de desabarem e serem acometidas por desastres naturais.

QUEM OCUPA NÃO TEM CULPA!

OCUPAR É UM DIREITO!

Resultado de imagem para ocupar é um direito moradia

Anúncios

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO E DISTORÇÃO DA OCUPAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DA UFPR

O Departamento de Serviços Gerais (DSG) da Universidade Federal do Paraná foi ocupado no dia 10 de abril por estudantes e trabalhadores terceirizados que se colocam contra as perseguições políticas e a favor da recontratação dos trabalhadores que se mobilizaram contra cortes e, em consequência disso, foram demitidos. A ocupação ocorreu por volta do meio dia, horário em que os servidores do local saem para almoçar, e os manifestantes solicitaram que estes deixassem o prédio para que a ocupação ocorresse.

A maioria dos servidores saiu do prédio com tranquilidade e sem discordar da ocupação. Uma minoria, contudo, não quis se retirar, tendo ofendido e agredido alguns estudantes, além de disseminado a informação mentirosa de que teriam sido mantidos reféns na ocupação. A Polícia Militar foi acionada à pedidos dessa minoria de servidores e a grande mídia, contrária às mobilizações, aproveitou para cobrir a situação de maneira distorcida e sensacionalista. Além disso, vídeos curtos foram divulgados pela mídia, bem como pela Reitoria da UFPR (em nota), de forma descontextualizada e criminalizadora.

Aproveitamos para denunciar também a conivência do Diretório Central dos Estudantes diante deste cenário. A gestão do DCE O Rolê é Nosso – 2017/2018, que deveria representar os estudantes, na prática, coloca-se a serviço da Reitoria e de suas decisões. Tanto estudantes quanto terceirizados já denunciaram a postura reacionária que o DCE assume. Vale lembrar que a gestão foi a favor do aumento do valor do Restaurante Universitário (RU) e que, portanto, não se coloca a favor dos estudantes e pelos estudantes, e nem soma na luta das e dos terceirizados.

Não podemos permitir que informações mentirosas contribuam para uma possível criminalização da ocupação. A perseguição política e a criminalização das lutas é um instrumento histórico e eficaz das classes dominantes para sufocar e impedir que mobilizações sociais contra retrocessos e pela garantia e conquista de direitos ocorram.

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO!
CONTRA A DISTORÇÃO DE FATOS! TODA SOLIDARIEDADE E APOIO!

ESTUDANTES E TRABALHADORES OCUPAM O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DA UFPR!

Nesta terça-feira (10/04/2018) ocorreu uma manifestação contra a perseguição política a trabalhadores terceirizados da cozinha da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que se mobilizaram contra cortes e retrocessos em seus direitos, tendo como resposta às reivindicações suas demissões. A UFPR e as empresas terceirizadas contratadas para prestar serviços têm sido denunciadas devido à intensa exploração que as trabalhadoras e os trabalhadores vivenciam. No entanto, nada tem sido feito.
Em resposta a essa situação, estudantes e trabalhadores vêm se mobilizando e no dia de hoje ocuparam o Departamento de Serviços Gerais (DSG), órgão da UFPR incumbido do pagamento dos contratos das empresas terceirizadas e das licitações em geral. A ocupação não pretende acabar até que as reivindicações sejam atendidas, sendo elas: a readmissão imediata dos trabalhadores demitidos e estabilidade por seis meses e a não criminalização dos estudantes que compõem a ocupação.

A Polícia Militar (PMPR) isolou por algumas horas a Reitoria da Universidade, e, ao contrário do que a grande mídia (contrária às mobilizações) divulgou, a ocupação não fez nenhum servidor ou qualquer outro indivíduo de refém e nem agrediu qualquer pessoa. A distorção das informações é de interesse político a fim de criminalizar a ocupação e secundarizar a urgência das pautas.
Cabe ressaltar que já passou da hora da Reitoria da UFPR se posicionar e mudar a postura conivente que assume diante das inúmeras denúncias de exploração dos trabalhadores terceirizados de todas as categorias. Em Brasília, na UNB, estudantes e trabalhadores terceirizados também se mobilizaram hoje, afinal, a terceirização está entre os pilares que sustentam o projeto político neoliberal de sucateamento das Universidades Públicas, sendo, portanto, um problema comum em tais instituições.

Ressaltamos a importância da luta nacional de estudantes e trabalhadores unificados contra a terceirização e a precarização da Universidade Pública!

Sangue, suor e precarização – é isso que compõe a terceirização!
Contra o sucateamento das Universidades Públicas e a exploração das e dos trabalhadores terceirizados!

Mais uma ofensiva contra a educação pública gratuita! Banco Mundial recomenda fim da gratuidade nas universidades públicas!

Banco Mundial aponta que, para economizar, governo deveria acabar com as Universidades públicas gratuitas. 

O atual período é marcado pela intensificação de ataques que, norteados por uma lógica liberal de precarização e sucateamento dos serviços públicos, têm resultado em diversos retrocessos, como as aprovações da Reforma do Ensino Médio, da PEC 241/55 (que congela os investimentos no setor público pelos próximos 20 anos), da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização, entre outros exemplos.

A educação deve ser gratuita! Não temos que pagar por aquilo que é nosso por direito, nem gerir as contas oriundas de uma crise que não fomos nós que causamos. A educação e a saúde públicas, bem como uma série de outros setores, têm sofrido severos ataques que visam seu desmonte. Esse discurso de que “para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior” é falacioso e não visa beneficiar a população pobre, que mesmo com as ações afirmativas raramente acessa às Universidades Públicas, e quando consegue consiste naqueles que mais enfrentam dificuldades para permanecer estudando!

Se a intenção é cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, então que cortem os gastos desnecessários (que são inúmeros) e fiscalizem os desvios, mas não tirem a gratuidade do ensino público! Ninguém garante que mais tarde os estudantes oriundos da classe trabalhadora não serão obrigados a pagar para estudar e que as Universidades vão deixar de se burocratizar (como vêm fazendo ano após ano) para dificultar ainda mais o acesso dos estudantes pobres às bolsas de permanência estudantil, à gratuidade nos Restaurantes Universitários e à moradia estudantil! Estudar de graça é um direito!

NÃO AO DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA OS RETROCESSOS!

POR UMA UNIVERSIDADE GRATUITA E COM MAIS INSTRUMENTOS DE ACESSO E PERMANÊNCIA ESTUDANTIL!

NÃO VAMOS DEIXAR ESTE ATAQUE PASSAR!

Resultado de imagem para banco mundial educação gratuita noticia

SAÚDE MENTAL SOFRE ATAQUE EM CURITIBA!

A Prefeitura de Curitiba unificou o atendimento de nove unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Seu argumento foi de que a junção dos tratamentos de dependência química, alcoólica e de transtornos mentais facilitaria o acesso aos pacientes, mas o fato é que a unificação do atendimento das unidades consiste num retrocesso e um ataque à saúde mental. A junção do atendimento foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde no início do mês de novembro e ainda não tem data para começar.

O serviço é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e, atualmente, a estrutura para adultos é dividida em dois tipos de atendimento: Caps AD, especializado no tratamento de dependentes químicos e alcoólicos, e Caps TM, que atende pessoas com transtornos mentais. Existem ainda três unidades do Capsi, que oferece atendimento para crianças e, segundo a Prefeitura, não estão incluídos no projeto de redimensionamento. Tal medida faz parte do desmonte da saúde pública, uma vez que vai atrapalhar o tratamento e a reinserção dos usuários e fará com que equipes sejam remanejadas. Os próprios usuários têm se colocado contra a medida e demonstrado preocupação.

A junção do atendimento, que se baseia no argumento falacioso de que visa “humanizar” a rede e ampliá-la (escondendo a real intenção de reduzir e precarizar o serviço) fará com que usuários com transtornos mentais e dependentes químicos sejam atendidos nas mesmas unidades. No entanto, as demandas desses usuários são distintas e isso pode gerar consequências muito graves, como a redução da procura por atendimento por parte dos dependentes químicos, que, pelo receio de estigmatização, pela falta de identificação com o espaço e pela maior dificuldade em estabelecer vínculos com as unidades, podem deixar de procurá-lo.

CONTRA A UNIFICAÇÃO DOS CAPS!
CONTRA O DESMONTE DA SAÚDE PÚBLICA!

CONTRA A UNIFICAÇÃO DOS CAPS!

 

Nota de solidariedade do Coletivo Quebrando Muros aos coletivos perseguidos politicamente no RS

Na última quarta-feira (25), a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul cumpriu mandados de busca e apreensão em dez locais situados em Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana: Viamão e Novo Hamburgo. A operação, comandada pelo delegado Paulo Cesar Jardim e denominada Operação Érebo (que, na mitologia grega, se refere à personificação das trevas e da escuridão), se propõe a apurar supostos ataques incendiários e explosivos contra viaturas policiais, sedes de partidos políticos, bancos privados, concessionárias de veículos, a Secretaria de Segurança Pública do RS e até uma igreja. De acordo com o delegado, o grupo, que comandaria tais práticas desde 2013, consiste em uma organização criminosa que se disfarça de organização política e que “repudia qualquer autoridade e poder constituídos”.

Dois dos alvos da operação onde foram executados os mandados de busca e apreensão por volta das seis horas da manhã com presença policial fortemente armada e acompanhamento de repórteres da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, foram a sede do Instituto Parrhesia Erga Omnes e a Ocupação Pandorga. A Parrhesia é uma organização não-governamental que atua junto a movimentos sociais nas áreas de direitos humanos, cultura, educação e comunicação popular, premiada em 2013 e 2015 pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) por boas práticas em direitos humanos. Já a Ocupação Pandorga trabalha com educação e cultura junto à comunidade Cabo Rocha. Além disso, o espaço oferece estadia para diversos artistas, inclusive estrangeiros, que desenvolvem projetos com as crianças que moram na região, muitas das quais se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Em ambos os casos, foram apreendidos materiais de propaganda política desses movimentos, tais como panfletos, além de livros, computadores e até mesmo garrafas plásticas com materiais recicláveis que foram apresentadas pela Polícia Civil como artefatos utilizados para fabricação de coquetéis molotov. Uma integrante do coletivo que cuida da Ocupação Pandorga relatou ainda que a abordagem dos policiais foi violenta e até mesmo xenófoba com relação aos artistas estrangeiros ali hospedados.

Além das invasões às sedes dos centros culturais citados, o mandado de busca e apreensão cumprido no Instituto Parrhesia estava endereçado também à Federação Anarquista Gaúcha (FAG), organização anarquista especifista com mais de vinte anos de história, cuja sede do Ateneu Libertário Batalha da Várzea anteriormente ficava no local que hoje pertence ao Instituto. Essa foi a quarta ofensiva repressiva sofrida em menos de dez anos pela organização, que já teve sua sede invadida pela polícia três vezes.

Sob o intuito de obter o apoio da população às medidas repressivas e à criminalização daqueles que lutam diariamente para transformar a realidade e buscar uma vida mais digna a todas e todos, os de cima se utilizam dos seus meios de comunicação de massa para fomentar uma “caça às bruxas” contra as ideologias que questionam e se opõem à ordem vigente, sobretudo em um momento de forte ataque aos direitos conquistados historicamente com sangue e suor da nossa classe, tal qual o que vivemos. Essa perseguição ideológica ocorre, principalmente, contra as concepções ligadas a esquerda revolucionária, na qual se encontra o anarquismo. Nesse sentido, a reportagem especial do Fantástico que deve ser exibida no próximo domingo, intitulada “Anarquia: da ideologia ao crime”, certamente será mais uma fonte de desinformação e de incentivo à criminalização não apenas dos indivíduos e grupos que com ele se identificam, mas de toda a esquerda que não deposita nos meios institucionais, a exemplo das eleições, a esperança de transformação radical da sociedade. Outro exemplo de irresponsabilidade com o compromisso jornalístico de informar foi dado por um repórter do SBT que relacionou anarquismo e nazismo, ideologias de natureza e práticas políticas radicalmente opostas.

Desde as jornadas de Junho de 2013, quando milhares de pessoas saíram às ruas em todo o país contra os aumentos abusivos nas tarifas do transporte público, contra a repressão policial e questionando a forma verticalizada de fazer política, é possível notar um acirramento no discurso dos meios de comunicação tradicionais em criminalizar os movimentos populares, sobretudo os do campo autônomo e libertário. Além disso, um dos maiores legados dos megaeventos esportivos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016), ao lado do endividamento de governos e superfaturamento de empreiteiras via Parcerias Público-Privadas, é o investimento bilionário em aparato repressivo e a aprovação da Lei Antiterrorismo, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Durante esse período, centenas de manifestantes foram presos e muitos seguem respondendo processo até hoje, vide o processo dos 23 do Rio de Janeiro, dos 8 militantes do Bloco de Lutas pelo Transporte Público do RS e até mesmo de companheiros detidos durante o primeiro jogo da Copa do Mundo em Curitiba. Não podemos nos esquecer de Rafael Braga, até então o único condenado das manifestações de junho de 2013 por portar desinfetante. O Pinho Sol de Rafael Braga tinha tanto potencial explosivo quanto as garrafas PET apreendidas essa semana na Ocupação Pandorga, mas o que mais pesou para a sua condenação foi sua condição social e a cor da sua pele: Rafael Braga é negro e trabalhava como catador de lixo, muitas vezes dormindo na rua por não ter condições de pagar a passagem de volta para sua casa, onde vivia com sua mãe.

Precisamos rodear de solidariedade todos e todas aqueles/as que sofrem represálias do Estado por denunciar e buscar superar as desigualdades a que estamos submetidos/as. Quando os de baixo se movem, os de cima fazem de tudo para manter seus privilégios, mas com luta e organização a queda será inevitável!

lutar

Nota do Coletivo Quebrando Muros sobre ação LGBTfóbica da Justiça

O Coletivo Quebrando Muros manifesta seu repúdio contra a autorização da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que acatou parcialmente uma liminar que busca regularizar o uso de terapias de “reversão sexual”, indo contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia. Esta afirma que não se deve utilizar qualquer tipo de patologização no que diz respeito à sexualidade no Brasil.

Entendemos tal medida como um retrocesso, uma vez que:

1- a Psicologia não deve ser mais um braço da área de saúde que tem cada vez mais se tornado patologizante e desumanizadora, voltada para a cura de doenças e não para o entendimento do sofrimento do indivíduo inserido na sociedade e entendido como um todo;
2- a fragilidade da saúde mental da comunidade LGBT é resultado de uma sociedade preconceituosa;
3- heterossexualidade não é um padrão a ser seguido. Vivemos numa sociedade organizada a partir de relações de dominação e os LGBT’s sofrem as consequências dos preconceitos advindos delas diariamente, e não da sexualidade que possuem.

Cabe ressaltar que, enquanto estamos vendo um retrocesso para os homossexuais, em específico, no Brasil, a transexualidade ainda é tratada como doença (transsexualismo), e muita gente sequer sabe disso. O fato de a transexualidade ser tratada como distúrbio traz muito sofrimento mental para essa população, que já sofre em consequência do preconceito diário que vivencia por causa da transfobia. Assim, além de nos colocarmos contra a autorização da Justiça Federal que permite que profissionais da psicologia tratem a homossexualidade como doença, somos a favor da despatologização da transexualidade, que já deveria ter ocorrido há muito tempo.

A psicóloga responsável por protocolar o pedido é assessora do deputado Sóstenes Cavalcante, filiado ao DEM, um dos membros da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. É importante refletir que tal ação não está isolada dentro da realidade dos grupos LGBT’s. Recentemente, o Movimento Brasil Livre, de forma reacionária e provocativa, realizou diversas ações em repúdio à exposição Queermuseu em Porto Alegre, alegando fazer apologia ao estupro e pedofilia quando se tratou da expressão da sexualidade infantil homoafetiva.  

Repudiamos as ações intolerantes praticados por esse grupo, por propagar ódio às expressões de sexualidade que não se enquadram em padrões heteronormativos e por tentar limitar as expressões culturais que possuem teor mais crítico quanto às normas preestabelecidas pelas classes dominantes. O Brasil é um território que tem as maiores taxas de assassinatos de pessoas LGBT’s: em 2016, a cada 25 horas uma pessoa LGBT foi morta, totalizando 343 assassinatos, número extremamente alarmante que merece ser encarado como completa negligência por parte do Estado em relação à saúde pública, segurança e educação acerca da sexualidade e respeito à diversidade. Além disso, merece ser apontado também a dificuldade de inserção no mercado de trabalho pelas pessoas LGBTs, em especial as pessoas transsexuais.

ext-quarter-plans-3